A defesa de Ferreira Dinis, arguido no processo Casa Pia, pediu esta quinta-feira aclaração do acórdão do Tribunal Constitucional (TC) de 8 de fevereiro, o que, na prática, evita que a condenação a pena de prisão transite em julgado.
Fonte do TC disse à agência Lusa que «deu entrada hoje o pedido de aclaração do arguido Ferreira Dinis», que será distribuído nos próximos dias para decisão.
O prazo para interposição de pedido de aclaração termina na segunda-feira.
O pedido de aclaração de Ferreira Dinis prende-se com o acórdão conjunto do TC, que foi desfavorável a este e aos arguidos Carlos Cruz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes, todos condenados a pena de prisão.
Casa Pia: execução da pena de prisão de Ferreira Dinis suspensa
- Redação
- CM
- 21 fev 2013, 17:29
Defesa do arguido no processo pediu aclaração do acórdão do Tribunal Constitucional, evitando, assim, que a condenação transite em julgado
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