Sargentos acusam Governo de «eliminar direitos fundamentais»

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) acusou, esta o Governo de «confundir protesto com desordem pública» e de pretender «eliminar direitos fundamentais», que reduzem a democracia «à sua expressão mais simples».

«Os sacrifícios a que o Governo vem sujeitando e prepara-se para continuar a sujeitar os portugueses têm limites. Paulo Portas e Passos Coelho sabem-no bem. Sabem que os atingidos pela sua política de desastre nacional reagirão, por isso procuram confundir protesto com desordem pública e eliminar direitos fundamentais», escreve a associação em comunicado citado pela Lusa.

A ANS diz não deixar-se «intimidar» e garante que os seus profissionais «saberão respeitar o juramento feito» de defender os direitos fundamentais.

Os militares reclamam a «recente homologação» de um parecer da Procuradoria-Geral da república (PGR), que proíbe os militares de «participarem em manifestações de carácter reivindicativo, mesmo que organizadas e convocadas legalmente e não ostentando símbolos militares».

O comunicado recordou e criticou ainda que «há tempos atrás, Manuela Ferreira Leite (então líder do PSD) propunha como forma de resolver a crise suspender a democracia por seis meses. Passos Coelho e Paulo Portas não se ficam pela suspensão temporária. Querem, sem o anunciar, paulatinamente reduzi-la à sua expressão mais simples».

O parecer do conselho consultivo da PGR proíbe as manifestações por parte dos militares, em protestos que «tenham por finalidade efectuar reivindicações em matéria de estatuto socioprofissional, como forma de pressionar os órgãos do poder legislativo e/ou executivo e de exigir que estes as negoceiem e aceitem».

A ANS sustenta que a defesa dos «direitos fundamentais, constitucionalmente protegidos» constitui «um imperativo nacional e patriótico», rementendo-se para o juramento dos militares perante a bandeira nacional.

«Por isso, nós militares o jurámos perante a bandeira nacional, mesmo com o sacrifício das nossas vidas. Conscientes, unidos e determinados, os militares portugueses saberão respeitar o juramento feito», asseguram.