Acordo Ortográfico: AR vai ouvir especialistas

A Assembleia da República vai ouvir vários especialistas acerca do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, decidiu hoje a Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, noticia a agência Lusa.

A decisão, destinada a «esclarecer» os deputados sobre aquele polémico tratado internacional, foi tomada por unanimidade e «apadrinhada» pelo próprio presidente da Assembleia, Jaime Gama, adiantou à agência Lusa o deputado socialista João Serrano.

Segundo a mesma fonte, a realização da referida audição parlamentar ainda não tem data fixada, mas deverá ocorrer na Primavera.

O Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico deveria ter sido aprovado pela Assembleia da República até ao final de 2007 mas a decisão foi adiada para 2008.

Em 27 de Novembro último, a então ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, anunciou que Portugal iria pedir uma moratória de dez anos para a entrada em vigor do novo Acordo Ortográfico, que unifica a escrita da Língua Portuguesa.

O Acordo foi rubricado em 1991 e deveria ter entrado em vigor em 1994, mas apenas três dos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe - aprovaram quer o acordo quer os dois protocolos modificativos entretanto estabelecidos ao mais alto nível entre os oito países.

O segundo desses protocolos, de 2004, prevê que é suficiente a ratificação do texto por três países para que o mesmo entre imediatamente em vigor.

O Protocolo Modificativo foi assinado por todos os países lusófonos, mas apenas ratificado inicialmente pelo Brasil e Cabo Verde, tendo em Agosto de 2006 sido ratificado igualmente por São Tomé e Príncipe, passando juridicamente a estar em vigor.