Ordem dos Advogados diz que CITIUS não está a funcionar

A bastonária da Ordem dos Advogados (OA) disse esta segunda-feira que a plataforma CITIUS não está a funcionar, que desapareceram as novas comarcas e com elas 3,5 milhões de processos que, segundo o Ministério da Justiça já tinham migrado.

Elina Fraga, que falava à agência Lusa a propósito do comunicado do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) sobre o acesso às funcionalidades do CITIUS, salientou que a plataforma está bloqueada desde finais de agosto e continua a não permitir o acesso a 3,5 milhões de processos que migraram com a reforma do mapa judiciário.

«A plataforma CITIUS não está a funcionar, desapareceram as novas comarcas e com elas cerca de 3,5 milhões de processos que, segundo o próprio Ministério da Justiça tinham já migrado, já tinha sido feita a sua redistribuição e neste comunicado a única coisa que se diz é que a partir de dia 15 de setembro é possível a entrega através do CITIUS», disse a bastonária, sublinhando que não só não é explicado o que aconteceu a esses 3,5 milhões de processos, como não o é em relação aos processos que estavam pendentes até dia 01 de setembro.

«Continuo a aguardar, a Ordem dos Advogados continua a aguardar os esclarecimentos que o secretário de Estado disse que ia prestar. E é preciso que assumam responsabilidades», referiu.

«Nós temos ainda uma ministra e ela não pode continuar escondida atrás de subalternos e não se pode esconder naturalmente atrás de subalternos (¿) quando foi o rosto visível desta reforma atrás do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça», frisou.

Elina Fraga frisou que continua, assim, a aguardar um comunicado do Ministério da Justiça, uma vez que o secretário de Estado disse publicamente que o emitiria e o facto de o IGEFJ o ter feito «não exonera o Ministério da Justiça de o fazer», já que o comunicado do instituto «não é esclarecedor».

Segundo Elina Fraga, a OA refere aguardar que o Ministério preste esclarecimentos à Ordem e a todos os portugueses e que «não continue a branquear e a brincar com as pessoas dizendo que os tribunais estão a funcionar».

«Os tribunais portugueses não estão a funcionar e basta os senhores jornalistas irem aos tribunais e verem os corredores vazios e as diligências que não se fazem e os atos que não se praticam», concluiu.

O IGFEJ anunciou que está assegurado, a partir desta segunda-feira, o «acesso pleno a todas as funcionalidades da plataforma CITIUS», que suporta a atividade dos tribunais e das novas comarcas -, explicando que a plataforma «irá conter, neste primeiro momento, todos os novos processos instaurados após 15 de setembro, apensos e demais informação associada, que seja submetida eletronicamente pelos mandatários das partes».

De igual modo, «nos tribunais, os juízes, os magistrados do Ministério Público e os funcionários judiciais poderão, durante o dia de hoje, tramitar eletronicamente quaisquer peças processuais respeitantes a novos processos que não se encontrem, de alguma forma, ligados a processos anteriormente instaurados», refere o IGFEJ.

O CITIUS é um programa informático que permite a entrega em tribunal de peças processuais e de documentos por via eletrónica com assinatura digital, dispensando-se o envio de cópias em papel.