PS admite erros nas alterações às leis penais

O PS admite, um ano depois das alterações às leis penais, que «à primeira vista algumas áreas não funcionaram bem», enquanto a oposição acusa o Governo de «precipitação» e de dar sinais de «afrouxamento», informa a agência Lusa.

«À primeira vista parece que algumas áreas não funcionaram bem», admitiu à Agência o deputado e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Ricardo Rodrigues, acrescentando, contudo, que os socialistas têm «contratada uma entidade [o Observatório da Justiça] para fazer uma avaliação sobre as consequências dos novos artigos, de forma a ver que áreas são mais sensíveis».

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Ricardo Rodrigues salientou também que actualmente há «uma grande pressão para alterar a lei, nomeadamente na área da prisão preventiva», e que «isso tem a ver com alguma demagogia e populismo que é fácil à direita usar».

«Tínhamos um país onde toda a gente se queixava de haver prisão preventiva a mais e parece que já se esqueceram», acrescentou o socialista, que referiu que a revisão dos Códigos Penal e de Processo Penal foi «relativamente consensual» entre todos os partidos e que «as reformas não se fazem sob pressão». «Não é porque num mês de Verão se assiste a um maior índice de criminalidade que se deve imediatamente alterar a lei», concluiu.

Oposição critica

Questionados sobre os efeitos dos novos Códigos Penal e do Processo Penal, que entraram em vigor a 15 de Setembro de 2007, o PSD, o CDS, o PCP e o Bloco de Esquerda criticaram o Governo pela «precipitação» na mudança das leis e por estas representarem um «sinal de afrouxamento» e um «discurso de bonomia para com o crime».

«A entrada em vigor do Código do Processo Penal, uns dias depois de ser publicado, teve consequências nefastas», afirmou à Lusa o deputado do PSD Montalvão Machado, acrescentando que «este tipo de alterações deve entrar em vigor sempre no início do ano judicial seguinte».

Já o deputado e porta-voz do CDS-PP Nuno Melo defendeu que as alterações de há um ano foram «erradas» e um sinal de «afrouxamento» face ao «aumento da criminalidade». «Quando a criminalidade aumenta o legislador não pode ter a irresponsabilidade de dar, em alterações legislativas, um sinal de afrouxamento», reiterou.

Por seu lado, o PCP e o Bloco de Esquerda (BE) acusaram o Governo de «precipitação» e defenderam que «não estavam criadas condições para aplicar» a lei.

«O balanço deste ano é negativo, foi uma reforma precipitada, imponderada em alguns aspectos e isso ficou claro quando, na altura, diversas entidades alertaram para isso», disse o deputado do PCP e vice-presidente da Assembleia da República António Filipe.

A deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto lembrou que, na altura, o BE votara «contra as alterações», por já antecipar que «não estavam criadas todas as condições para aplicar aquilo que era previsto». A bloquista destacou ainda o relatório intercalar do Observatório da Justiça, que «vai ser objecto de audições no Parlamento daqui a duas semanas».