O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, acusado no caso de Tancos, requereu que o primeiro-ministro, António Costa, seja ouvido como testemunha na instrução do processo relativo ao furto e achamento das armas de guerra.
Segundo o requerimento de abertura de instrução (RAI) apresentado pelo seu advogado, Germano Marques da Silva, o ex-ministro da Defesa requer a inquirição para "prova dos factos alegados" de António Costa, do chefe de Estado Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), Almirante Silva Ribeiro, do ex-CEMGFA António Pina Monteiro, do embaixador de Portugal na NATO, Almeida Sampaio, e do tenente-general António Martins Pereira, entre outros.
O RAI apresentado pela defesa de Azeredo Lopes tem 250 páginas e nelas - de acordo com Germano Marques da Silva - o arguido "procurou mostrar neste longo requerimento como é absolutamente infundada a acusação contra si deduzida pelo Ministério Público".
"Os factos que lhe são imputados não passam de meras conjeturas, gravemente infundadas, não são suportadas em provas juridicamente relevantes", diz o RAI assinado pelo advogado, no qual se alega ainda que Azeredo Lopes é "vítima de grave injustiça" e que o "tribunal há de reconhecê-lo e declará-lo e a história dirá o porquê da acusação".
O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes e o antigo diretor da PJ Militar Luis Vieira, acusados no caso do furto e achamento das armas em Tancos, foram dois arguidos que pediram a abertura de instrução, uma fase facultativa do processo, dirigida por um juiz, e que serve para os arguidos contestarem a acusação e assim tentarem evitar ir a julgamento.
A instrução do processo de Tancos será dirigida pelo juiz João Bártolo.
No RAI, a defesa do ex-ministro da Defesa, após considerações técnico-jurídicas, contrapõe à acusação que no processo de Tancos Azeredo Lopes "não está a ser perseguido pela violação dos seus deveres enquanto ministro da Defesa", mas "está a ser perseguido pelos crimes de outras pessoas, que, na opinião do MP, são crimes resultantes, ou consequência, da presumida mas totalmente falsa violação dos deveres do ministro da Defesa Nacional".
A defesa rebate também os crimes imputados a título singular a Azeredo Lopes (abuso de poderes e denegação de justiça) pelos factos relacionados com o Memorando de 20 de outubro de 2017, em que a acusação parece apontar para a omissão de denúncia ou participação (disciplinar e/ou criminal) por parte de Azeredo Lopes.
"No essencial, a acusação baseia-se, sobretudo, num ponto fundamental: O de que Azeredo Lopes alegadamente sabia do plano de investigação paralelo ou clandestino que estaria a ser desenvolvido pelo PJ Militar, e nada teria feito para o impedir", observa Germano Marques da Silva, que, após outras considerações, conclui que "independentemente da falta de fundamentação da acusação, não há sequer fundamento legal" para imputar o crime de abuso de poder, porque Azeredo Lopes, enquanto ministro da Defesa, não foi "funcionário" e são os funcionários públicos que são "obrigados a denunciar os crimes de que tenham conhecimento no exercício das duas funções".
Além de rebater todos os crimes imputados, a defesa requer no RAI a junção de documentos, incluindo movimentos bancários de Azeredo Lopes e a agenda do ex-ministro da Defesa de agosto de 2017. Requer ainda que seja declarada a separação do seu processo em cumprimento do Código de Justiça militar, dado ser "a conexão ilegal".
O processo de Tancos tem 23 pessoas acusadas, entre as quais Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo em outubro de 2018 na sequência das relevações e da polémica em torno do caso.
Aos arguidos são imputados crimes como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.