Advogado acusa Refer de parar ilegalmente processo disciplinar

O advogado João Folque, que defende o arguido Carlos Vasconcellos no processo «Face Oculta», acusou a Refer de ter suspendido de forma ilegal o processo disciplinar ao seu cliente enquanto estiver a decorrer o julgamento no tribunal de Aveiro.

O quadro da Refer Carlos Vasconcellos, que está acusado de um crime de corrupção, é um dos dois funcionários da empresa que gere a rede ferroviária nacional que se encontram suspensos de funções por serem arguidos no processo, mas que continuam a receber o seu salário.

Questionado pelos jornalistas sobre esta situação, após a sessão da manhã, João Folque disse que houve um processo disciplinar ao seu cliente que se encontra numa situação «absolutamente irregular».



«A Refer entendeu, numa situação que considero ilegal, suspender o processo disciplinar enquanto este processo [Face Oculta] estivesse a decorrer», afirmou o causídico, deduzindo que a empresa não encontrou qualquer matéria que pudesse conduzir ao despedimento ou à aplicação de qualquer medida coativa ao seu cliente no âmbito do código de trabalho.

O advogado conclui, assim, que a Refer «está a ver se daqui retira alguma coisinha que lhe possa ser útil». «Numa empresa que em seis anos já deu ao pais cerca de mil milhões de euros de prejuízo tudo é possível», concluiu.

Na sessão da manhã, o coletivo de juízes ouviu o depoimento do funcionário da Refer Alberto Aroso, que acompanhou os trabalhos para a desobstrução da via e reforço de barreiras/taludes ao quilómetro 85,100 na Linha do Douro, após um acidente que resultou das intempéries do ano 2000.

Confrontada com uma fatura apresentada pela SEF, que pertence a Manuel Godinho, referente aos trabalhos realizados, a testemunha afirmou que os serviços «não foram prestados naquele quilómetro».

Alberto Aroso adiantou que os equipamentos que constavam no documento «não passaram por lá» e foram também contabilizadas horas a mais. «Para estas horas serem possíveis, os dias tinham de ter mais de 24 horas», declarou.

Segundo a acusação, só neste caso, a Refer sofreu um prejuízo patrimonial no montante de cerca de 387 mil euros.

A testemunha referiu ainda ter detetado problemas com preenchimentos das guias, nomeadamente diferenças de pesagens, nos trabalhos para o levantamento na linha do Tâmega.

De acordo com Alberto Aroso, a empresa de Manuel Godinho terá levantado 200 toneladas de carril a menos do que efetivamente tinha sido levantado, causando um prejuízo à Refer.

Alberto Aroso contou que o arguido Silva Correia, que era o seu superior hierárquico, lhe solicitou para adulterar as quantidades de materiais constantes numa guia de remessa de 504 toneladas de carril para 100 toneladas que o mesmo recusou.

«O engenheiro Silva Correia disse-me que o senhor Godinho não concordava com os valores e que a alteração tinha de ser feita, porque se tratava de uma pessoa muito influente que tinha acesso a pessoas muito importantes, mas eu recusei», adiantou a testemunha.

O advogado António Esteves, que defende Silva Correia, perguntou então ao arguido porque não contou este episódio para a hierarquia, ao que este respondeu que fez aquilo que lhe competia, admitindo ainda ter tido medo.