Ação popular contra saída do heli do INEM de Macedo de Cavaleiros

Os autarcas do distrito de Bragança vão pedir à população da região que subscreva a nova ação popular que vão apresentar em Tribunal para «reforçar» a luta contra a retirada do helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros.

O anúncio foi feito hoje pela presidente da Câmara de Alfândega da Fé, anfitriã de um reunião para discutir as novas iniciativas para tentar travar a deslocalização do meio aéreo de socorro para Vila Real.

Um movimento nas redes sociais está a convocar para 02 de novembro uma manifestação em Macedo de Cavaleiros que os autarcas pretendem aproveitar para apelar à população para subscrever o novo processo judicial.

Berta Nunes explicou que a ação popular tem de entrar no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela já «nos próximos dias», sob pena de não ir a tempo de impedir a saída do helicóptero.

Mas isso não impede, de acordo ainda com autarca, «que outras pessoas, outros cidadãos se possam vir a juntar a esta ação».

Os presidentes de Câmara da região serão os primeiros subscritores, mas só na próxima semana será tomada a decisão final, já que na reunião agendada para hoje de manhã, em Alfândega da Fé, foram poucos os que marcaram presença.

Berta Nunes explicou que se deveu à fase de transição, depois das eleições autárquicas, com muitos dos novos presidentes ainda à espera da posse.

A autarca socialista garantiu, contudo, que pelo que lhe foi manifestado, «os presidentes continuam unidos nesta luta».

As novas diligências surgem depois de os presidentes terem visto indeferida a providência cautelar que impediu durante mais de um ano a retirada do meio aéreo.

O INEM pode agora deslocalizar o helicóptero para Vila Real, o que os autarcas pretendem evitar com a ação popular, até estar decidida uma ação principal que ainda decorre no TAF de Mirandela.

Os presidentes de Câmara pretendem agora socorrer-se do direito consagrado na Constituição da República Portuguesa que permite a todos os cidadãos a título individual ou coletivamente promover ação popular nos tribunais em nome de um interesse público, no caso concreto, o da Saúde Pública.

Os autarcas continuam a argumentar que o Ministério da Saúde não está a cumprir os protocolos celebrados em 2007 com os municípios que aceitaram o encerramento dos centros de saúde à noite em troca de várias contrapartidas, nomeadamente o helicóptero de emergência médica.

Consideram também que se trata de uma questão de Saúde Pública, que será a base de sustentação da nova ação popular, «porque o Distrito de Bragança, sendo um distrito muito extenso, com fracas acessibilidades, o helicóptero é de facto o meio que chega mais rápido quando há necessidade de uma atuação de emergência».

«E é por isso que o helicóptero de Macedo de Cavaleiros tem sido o que tem mais saídas a nível nacional porque está num local em que não há outros meios», enfatizou.

Berta Nunes recordou que muitos concelhos estão «completamente desprotegidos», já que o distrito tem «apenas uma VMER (Viatura Médica de Emergência e Reanimação) em Bragança, uma SIV (Suporte Imediato de Vida) em Mirandela e outra em Miranda do Douro».

Os autarcas vão também pedir uma reunião à nova presidente do INEM, noticia a Lusa.