A decisão foi tomada pelo juiz de instrução Ricardo Pinheiro Machado, da segunda vara do Tribunal de Saquarema, no estado do Rio de Janeiro.
Duarte Lima foi acusado pelo Ministério Público brasileiro pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, morta em dezembro de 2009, em Saquarema, nos arredores de Rio de Janeiro.
O antigo líder parlamentar do PSD era o advogado de Rosalina Ribeiro num processo na Justiça brasileira com a filha do português Lúcio Feiteira, falecido em 2000, relacionado com a herança milionária.
Rosalina Ribeiro morava no Rio de Janeiro e foi encontrada morta com dois tiros em Saquarema, tendo o seu corpo permanecido no Instituto de Medicina Legal de Cabo Frio durante doze dias até ser reconhecido por amigos.
O pedido para a realização do julgamento perante um júri foi feito a 30 de março último, em requerimento dirigido ao juiz pelo advogado de defesa de Duarte Lima no Brasil, João Ribeiro Filho.
No requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, o advogado de Duarte Lima apresentou as alegações finais, considerando que a imputação de homicídio a Duarte Lima é uma "acusação monstruosa feita de forma leviana pela autoridade policial e ratificada pelo Ministério Público".
"Não se baseia em nenhum facto verificável, mas em dados falsos e em meras presunções e especulações, em testemunhos de ouvir dizer ou em testemunhos clamorosamente falsos, como foi o testemunho da principal inimiga que Rosalina Ribeiro teve ao longo da sua vida, e sobretudo num envenenamento sistemático e manipulador dos media pela investigação, procurando dessa forma criar um facti consumado que conduzisse a uma condenação antecipada junto da opinião pública e com isso condicionar uma decisão judicial final", adianta o requerimento.
Alegando que a investigação foi conduzida de forma "sectária, parcial e preconceituosa", o advogado defendeu que uma decisão judicial "inequívoca sobre a materialidade dos factos" só pode ser tomada pelo "juiz natural - que é o Tribunal de Júri", para que seja "obtido com isenção um veredicto final sobre a absoluta inocência do acusado".
"A defesa técnica e o próprio Domingos Duarte Lima não querem que sobre esta matéria subsista qualquer dúvida, e não se contenta com uma hipotética decisão de impronúncia, sempre sujeita a recurso, que pode ser interpretada como uma mera decisão de natureza processual", alegou ainda o advogado, quando pediu ao juiz que, com "a maior brevidade possível", designasse data para a realização do julgamento de Duarte Lima perante um júri.
Duarte Lima não precisa de comparecer no Brasil para julgamento
O advogado brasileiro de Duarte Lima disse que o ex-deputado do PSD não precisa de comparecer no julgamento com júri pelo homícidio de Rosalina Ribeiro que vai decorrer no Brasil.
“Pode haver julgamento sem a presença dele”, afirmou à agência Lusa João Ribeiro Filho, esclarecendo que “quando [um arguido] está representado pelo advogado não precisa de comparecer” em tribunal.
O advogado falava a propósito da decisão do juiz do tribunal de Saquarema de levar Duarte Lima a julgamento em tribunal de júri pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira.
“Não é [um julgamento] à revelia. Temos (no Brasil) julgamentos sem a presença do acusado. Ele pode responder ao processo todo e no dia do julgamento não precisa de comparecer”, adiantou.
João Ribeiro Silva disse que ainda não foi notificado pelo juiz da decisão de haver um julgamento com júri, pedido feito pela defesa nas alegações finais.
“Fico muito satisfeito, porque foi o que nós pedimos. O juiz acolheu o nosso pedido para levar a júri e para terminar esse processo”, sublinhou, manifestando-se convicto de que Duarte Lima será absolvido do crime de homicídio.