Pelo menos duas vítimas de violência doméstica por hora

ACTUALIZADA ÀS 17h59

A secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação revelou, esta quarta-feira, na Guarda, que nos últimos oito anos foram registados «132 mil casos de vítimas de violência doméstica» em Portugal, admitindo que os dados corresponderão a «30 por cento da realidade».

«Este é um número que, para além de mera estatística, nos deve levar a fazer uma reflexão, porque representa 52 vítimas por dia e duas por hora», disse Idália Moniz à Lusa, no final da cerimónia da assinatura de um protocolo para criação de um Núcleo de Atendimento às Vitimas de Violência Doméstica na Guarda.

«Não podemos tolerar nem coabitar com esta realidade, temos que denunciá-la e encontrar respostas responsáveis, rápidas e eficazes para estas vítimas de violência», acrescentou.

Violência doméstica: 43 mulheres assassinadas só este ano

Idália Moniz adiantou que, na actual legislatura, foi feita uma aposta nesta área, ficando o território nacional, a partir de quinta-feira, com a criação do Núcleo de Portalegre, dotado com uma rede nacional de 18 núcleos, o que equivale à existência de uma estrutura por cada distrito.

«Dotámos todo o território nacional de uma resposta integrada» para tratar de casos de violência doméstica, disse Idália Moniz, adiantando que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade disponibiliza uma verba de meio milhão de euros para o seu funcionamento.

Por outro lado, referiu que existem em Portugal 29 casas-abrigo que, no ano de 2007, acolheram 1.458 vítimas (mulheres e crianças), que são apoiadas com 3,5 milhões de euros pelo Governo.

Proposta de lei em fase adiantada

O Governo está a preparar uma proposta de lei «que visa estabelecer as condições para a prevenção do crime de violência doméstica» e o apoio às vítimas, anunciou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Segundo Jorge Lacão, o diploma está numa fase de preparação «muito adiantada» e deverá ser apreciado numa das próximas reuniões do Conselho de Ministros.

«É muito provável que isso venha a acontecer e também é muito provável que, até ao final deste mês, a Assembleia da República esteja em condições de agendar este diploma para debate», adiantou o governante à Lusa.

A legislação a aprovar «visa dar coerência geral a várias das soluções que, entretanto, já estão configuradas nas nossas instituições e na nossa ordem jurídica, mas dando-lhes uma consistência com significado e com inovação», disse.

«Uma dessas inovações tem a ver com alguns aspectos do regime processual penal aplicável às situações de agressão, permitindo, nomeadamente, que possam ocorrer detenções fora das situações de flagrante delito, quando haja na situação em causa, risco de continuação da actividade criminosa ou risco para a integridade da vítima», explicou.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros acrescentou que «esta circunstância vai permitir dar muito mais efectividade na protecção dessa mesma vítima».

«Nomeadamente com a possibilidade de aplicação de medidas urgentes de coacção», que poderão incluir «instrumentos de controlo electrónico para garantir a efectividade das decisões de afastamento do agressor em relação à vítima», salientou.