Estado perdeu milhões de euros com arrendamento jovem

Os mais de 11.000 casos de irregularidades detectados no antigo Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) lesaram o Estado num montante estimado entre dois e 22 milhões de euros, segundo o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), refere a agência Lusa.

O presidente do IHRU, Nuno Vasconcelos, afirmou que as verbas envolvidas variam «entre os 200 e os 2.000 euros» por caso.

«Alguns jovens vieram pagar de livre iniciativa. Os montantes de cada caso podem individualmente não ser muito significativos, mas é uma questão de princípio», afirmou o responsável, explicando que todos os casos «estão encaminhados» e que os processos ainda por resolver estão «em execução fiscal».

O IAJ, substituído o ano passado pelo programa Porta65, foi alvo de várias críticas do Tribunal de Contas, que num relatório elaborado em Novembro de 2007 apontou a falta de fiscalização dos critérios para atribuição de subsídios aos jovens.

Três vezes mais candidaturas aprovadas do que na primeira fase

O TC concluiu ainda que o sistema de devolução em caso de incumprimento era ineficaz e admitiu ser «bastante provável ter havido beneficiários, ao mesmo tempo, do IAJ e de bonificação de juros à habitação própria». Com a substituição do IAJ pelo Porta65 as regras de acesso apertaram e o processo de candidaturas foi informatizado.

Segundo dados do IHRU, na segunda fase de candidaturas ao Porta65, que decorreu entre 15 Abril e 15 Maio, foram aprovados 4.156 processos, um número que representa quase o triplo dos casos que receberam luz verde na primeira fase, em Dezembro (1.544).

«Houve um processo de aprendizagem dos jovens»

Entre a primeira e a segunda fase o Governo alterou os critérios de acesso, após protestos de toda a oposição. Entre as alterações contam-se a subida dos tectos máximos das rendas a apoiar, que nalguns casos subiram mais de 80 por cento, e da taxa de esforço (peso da renda no rendimento mensal).

«Houve um processo de aprendizagem dos jovens. No início, o IAJ também começou com 2.000 candidaturas e acabou por chegar aos 20.000», afirmou o presidente do IHRU.

Na segunda fase do Porta65, para a qual estão disponíveis 15 milhões de euros, foram apresentadas 5.508 candidaturas, tendo ficado pelo caminho 1.352 casos, a maior parte por não responder aos pedidos de esclarecimentos feitos pelo IHRU.