Não utilização do Citius é reconhecimento de «falhas graves»

A Associação Sindical dos Juízes considerou que as recomendações da Direção-geral da Administração da Justiça para a não utlização do Citius é «o reconhecimento das falhas graves» detetadas no sistema informático.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Sindical dos Juízes, Mouraz Lopes, referiu que é urgente que o Ministério da Justiça esclareça as «causas não conhecidas» deste problema que afeta o trabalho dos magistrados, observando que é «urgente que o sistema seja posto a funcionar de forma total e sem problemas».

«Urgente» é também, nas suas palavras, que se faça uma «avaliação» dos problemas ocorridos durante a primeira semana da reforma da organização judiciária, designadamente apurar se os atos processuais praticados no Citius, desde 01 de setembro até hoje, se perderam ou não no sistema.

Mouraz Lopes enfatizou ainda a necessidade de, quando o sistema Citius for reaberto, se fazer uma «monotorização permanente» do sistema informático, devendo este instrumento de trabalho dos magistrados «estar disponível», já que é «insustentável estar muito mais tempo sem o sistema informático» funcionar devidamente.

A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) pediu esta sexta a todos os utilizadores do Citius que não pratiquem «quaisquer atos no sistema informático» e que salvaguardem, «em sistema digital autónomo, todos os atos praticados» neste sistema, «após 1 de setembro».

Em comunicado dirigido aos administradores judiciários, a que agência Lusa teve acesso, a DGAJ solicita que a recomendação seja efetivada «até ao final do dia de hoje», em relação a "gravações, alarmes e detalhes dos intervenientes que tenha sido objeto de alteração".

A recomendação não abrange os tribunais de competência territorial alargada.

«Verificando-se a necessidade de se proceder a atualizações no sistema Citius não compatíveis com a sua manutenção em funcionamento, devem os administradores judiciários providenciar pela comunicação a todos os utilizadores do sistema no sentido de não praticarem quaisquer atos no sistema informático», lê-se na nota da DGAJ a que a Lusa teve acesso.

Contactado pela agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, disse que esta recomendação é o «reconhecimento da incompetência e da incapacidade do Instituto dos Equipamentos da Justiça que gere o sistema informático Citius».

«A situação é grave e preocupante. É o desastre total», sublinhou Fernando Jorge, um dia depois de ter anunciado uma greve geral a 26 de setembro e a paralisação de um dia em cada uma das 23 comarcas, a partir de 01 de outubro, dos funcionários judiciais.

Na quarta-feira, preocupados com as anomalias no Citius, que afetaram a grande maioria dos tribunais, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses pediram explicações ao Ministério da Justiça.

Em entrevista à RTP informação, na quarta-feira à noite, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou que os problemas que estão a afetar o acesso à plataforma informática Citius eram expectáveis e era impossível evitá-los.

A Ordem dos Advogados (OA) não foi notificada do comunicado da DGAJ, mas fonte desta entidade disse à Lusa que teve conhecimento da inatividade do Citius.

Preocupada com a situação nos últimos dias, a OA «pediu esclarecimentos urgentes ao Ministério da Justiça ao início da tarde» desta sexta.