Novo mapa judiciário é «uma reforma tenebrosa»

A bastonária da Ordem dos Advogados sublinhou que a nova reorganização judiciária é «uma reforma tenebrosa», realizada «contra tudo e contra todos».

Em entrevista à Lusa, Elina Fraga observou que o novo mapa judiciário vai provocar «o colapso de todo o sistema judicial» no país e salientou que terá «gravíssima repercussão na Justiça portuguesa».

«É uma reforma anunciada com muitos foguetes e que as canas vão caindo um pouco por todo o lado», disse a bastonária dos advogados, que realizam na terça-feira um protesto contra a nova reorganização judiciária, em frente ao parlamento.

Frisando que «há um afastamento dos tribunais em relação aos cidadãos» com o novo desenho de comarcas, Elina Fraga acentuou que «é uma página negra que subverte por completo aquilo que são os princípios e os valores essenciais de um Estado de Direito».

«Olhou-se para o país e dividiu-se em 23 comarcas, que não servem, naturalmente, os interesses dos utentes da Justiça, que são os cidadãos», referiu.

Sem temer «perder uma batalha», uma vez que a reorganização judiciária está já a ser desenvolvida, a bastonária sustentou que a reforma «não obedeceu a uma ideia de economicismo».

«Aquilo que nós sabemos é que vão haver os mesmos gastos. Não me consta que vão ser despedidos juízes, procuradores ou funcionários judiciais. O único custo que vai ser reduzido é um custo que vai ser suportado pelos cidadãos. Em vez de ser um juiz a deslocar-se a uma comarca, vai ser o cidadão e as empresas que se têm de se deslocar da área do seu município», disse.

A bastonária afirmou ser «necessário redimensionar as comarcas», porque «não pode existir um tribunal em cada localidade», mas notou que é preciso «uma reflexão séria, honesta», tendo «em conta as acessibilidades e a rede de transportes públicos».

Elina Fraga aludiu ao processo de transferência de 3,5 milhões de processos. No final de junho, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça realizou testes para a transferência de 100.000 processos, quando, denunciou Elina Fraga, o que «estão a ser transferidos são capas de processos».

«Tudo o mais será transferido em agosto e a partir de 1 de setembro», vincou, acrescentando que «a plataforma informática nem sequer está concluída», «nem sequer foi testada» e foi «feita de forma precipitada, de forma atabalhoada».

«Naturalmente, vai ocorrer o que já ocorreu no passado, em que se perderam processos e ninguém sabe onde estão», frisou.

A bastonária dos advogados disse ainda que teme que a ministra da Justiça «se tenha deslumbrado um pouco com o poder e que se tenha esquecido que a Justiça existe para servir os interesses dos cidadãos».

Em entrevista à agência Lusa, Elina Fraga disse que teme que Paula Teixeira da Cruz «tenha esquecido que a Justiça existe não para satisfazer os operadores judiciários ou para servir interesses de alguma magistratura».

«[A ministra] perdeu o norte. Estou convencida que, a 15 de julho, com uma adesão que espero que seja massiva dos cidadãos, ela possa recuperar aquilo que a devia ter norteado: uma reforma da Justiça ao serviço do cidadão, da cidadania», declarou.

Pela defesa do Estado de Direito, a bastonária reiterou a intenção da Ordem dos Advogados interpôr uma queixa-crime contra o Governo. «A queixa será apresentada contra aqueles que promoveram e aprovaram esta nova organização judiciária. Não basta dizermos que esta reforma atenta contra o Estado de Direito, não basta dizer que ela viola gravemente o direito constitucional de acesso à Justiça. É necessário extrair ilações disso mesmo», disse.