Caso Freeport: alegações finais marcadas para hoje

As alegações finais do julgamento do caso Freeport realizam-se esta segunda-feira, cabendo ao Ministério Público (MP) pedir ou não a condenação dos dois arguidos do processo - os ex-sócios da empresa de consultoria Smith e Pedro - pelo crime de tentativa de extorsão.

O julgamento iniciou-se em Março e durante as mais de 20 audiências foram ouvidas dezenas de testemunhas sobre o processo de licenciamento do outlet de Alcochete, mas, à semelhança do que já havia acontecido durante a investigação do MP, José Sócrates, que era ministro do Ambiente à data dos factos, não foi chamado a depor em tribunal como testemunha.

Na parte final do julgamento, os arguidos Charles Smith e Manuel Pedro resolveram prestar declarações, com Manuel Pedro a confirmar a existência de uma reunião, em Janeiro de 2001, com o então ministro do Ambiente, José Sócrates, marcada pelo presidente da Câmara de Alcochete, na época, o socialista José Dias Inocêncio.

A reunião ter-se-á realizado a 11 de Fevereiro de 2002 e juntou José Dias Inocêncio, José Sócrates e o secretário de Estado do Ambiente Rui Gonçalves, Garry Russel, diretor comercial do Freeport, Jonathan Rawnsely, administrador do Freeport, e Fernanda Vara Castor, na altura funcionária da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Questionado por Afonso Andrade, presidente do coletivo de juízes, sobre o motivo desta reunião, Manuel Pedro indicou que visava debater alterações necessárias à viabilização do projeto, nomeadamente retirar hotéis e outras infra-estruturas, na origem dos dois chumbos anteriores.

Sobre o alegado pedido de 80 mil libras feito por Charles Smith ao diretor comercial Gary Russel, destinados a um denominado «Bernardo», para que o licenciamento do Freeport não sofresse mais atrasos, Manuel Pedro respondeu: «Penso que esse dinheiro era para entregar ao contabilista, o senhor José Ginja, para viabilizar protocolos para continuar a desenvolver o projeto, mas não sei o que queria dizer com Bernardo».

Manuel Pedro negou ainda que alguma vez se tivesse deslocado ao gabinete do advogado Augusto Ferreira do Amaral, para lhe confessar que tivesse feito pagamentos a ministros do Governo de então, nem tão pouco a Sócrates.

A 20 de Março, Augusto Ferreira do Amaral disse em tribunal que Manuel Pedro lhe disse que o então ministro do Ambiente, José Sócrates, tinha exigido o equivalente a 500 mil contos (2,5 milhões de euros) para viabilizar o complexo comercial.

Nesse mesmo dia, o advogado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, Daniel Proença de Carvalho, negou que o antigo ministro do Ambiente tivesse exigido qualquer verba para a aprovação do empreendimento.

O processo Freeport teve origem em alegadas ilegalidades na alteração da Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) para a construção do centro comercial.

A sessão das alegações finais coincide com o início das férias judiciais de verão, que se prolongam até 31 de agosto.