Corrupção: três polícias julgados por dezenas de crimes

Três polícias vão a julgamento acusados de cerca de 30 crimes de corrupção passiva, de abuso de poder e recebimento indevido de vantagem, por suspeitas de envolvimento num alegado esquema de suborno no negócio de explosivos.

Além dos três agentes principais da Polícia de Segurança Pública (PSP), com idades entre 38 e 46 anos e que se encontram em prisão preventiva ao abrigo deste processo, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa pronunciou hoje também dois empresários, de 42 e 46 anos - que estão em liberdade -, e uma sociedade de artigos de caça e pesca, por corrupção ativa.

Após a acusação do Ministério Público (MP), os arguidos requereram a abertura de instrução, tendo a juíza de instrução criminal Ana Cristina Silva pronunciado hoje, «nos exatos termos da acusação», todos os arguidos para irem a julgamento, avançou à agência Lusa Melo Alves, advogado dos três polícias, acusados de «venderem informação» relativa a ações inspetivas, a troco de milhares de euros e bens.

Os três agentes prestavam serviço no Departamento de Armas e Explosivos da Direção Nacional da PSP e encontram-se em prisão preventiva desde junho de 2012, mês em que foram detidos durante uma operação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, da Polícia Judiciária.

Segundo a acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, os polícias «venderem informação relativa a ações inspetivas com execução planeada, de caráter sigiloso», ou «solicitaram o pagamento de valores para que eventuais infrações detetadas em fiscalização não dessem origem a contraordenação».

Além disso, os agentes políciais são suspeitos de «cobrarem verbas a empresários, designadamente pirotécnicos, estanqueiros, armeiros, com pedreiras e de construção civil», a troco dessas informações.

«A gravidade dos factos imputados aos arguidos, o modo como foram cometidos e a perspetiva do exercício de funções públicas, mormente de autoridade, que revelam, evidenciam que nenhum dos arguidos tem condições para voltar a exercer funções públicas», sublinha o despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

Os polícias são suspeitos de, entre 2008 e 2013, participarem num alegado esquema de suborno, em que passavam informações sobre as ações de fiscalização a empresários que utilizavam explosivos nas pedreiras e a proprietários de fábricas de fogo-de-artifício, a troco de dinheiro.

«Os arguidos, que à data dos factos exerciam funções no departamento da PSP destinado a controlar o uso, circulação posse e comércio de armas de fogo, munições e explosivos, aproveitando-se do exercício de tais funções, receberam pagamentos e vantagens económicas indevidas como contrapartida das informações sobre ações de fiscalização e da omissão do cumprimento dos respetivos deveres funcionais, fazendo-o com vantagens económicas individuais ilícitas», acrescenta a acusação.

O Ministério Público requereu a perda a favor do Estado das vantagens dos crimes cometidos pelos arguidos com funções públicas, através da liquidação dos bens dos arguidos e da incongruência com as respetivas declarações fiscais.