Mil assinaturas contra venda da Boa-Hora

Cerca de mil assinaturas foram recolhidas no abaixo-assinado que circula há dois meses em vários tribunais de Lisboa contra a saída da alçada da Justiça do edifício do Tribunal da Boa-Hora, que será transformado em hotel, refere a Lusa.

Pelo edifício da Boa Hora, que deverá ficar vago até final de Julho, passaram julgamentos históricos como os realizados pelo Tribunal Plenário durante o salazarismo e que tinha entre os réus - acusados de acções subversivas - Mário Soares e Álvaro Cunhal.

É precisamente em defesa da história do edifício que os promotores do abaixo-assinado se mostram «inconformados» com a anunciada decisão de alienar o imóvel «para fins totalmente alheios aos da administração da justiça».

«O tribunal da Boa Hora não pertence aos juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e funcionários que nele trabalham: pertence ao povo da cidade de Lisboa e ao património judiciário de todo o país», lê-se no texto do abaixo-assinado.

O documento deverá ser entregue ao Governo, à Assembleia da República e ao Presidente da República.

Também para enaltecer a memória histórica deste edifício, a Associação dos Juízes Pela Cidadania (AJPC) promove segunda-feira, na Sala da 6ªVara do Tribunal, a conferência «Boa-Hora - Um Tribunal com história», seguindo-se uma visita guiada às instalações.

Segundo o presidente da Associação, Rui Rangel, a transformação do edifício num hotel «constituirá mais um atentado à memória colectiva».

«É inacreditável que queiram transformar este tribunal, um símbolo da justiça criminal portuguesa, num hotel de charme e inseri-lo na reorganização da zona ribeirinha quando está instalado numa zona interior da cidade», disse o juiz.

No entender tanto da AJPC como dos subscritores do abaixo-assinado, o edifico da Boa-Hora deveria continuar afecto à justiça, como tribunal criminal ou como extensão do Tribunal da Relação de Lisboa.

A utilização do espaço pelo Conselho Superior da Magistratura ou como Museu da Justiça são outras hipóteses.

Na conferência vão participar Mário Soares, a jornalista Diana Andringa, José Augusto Rocha, que representará a Ordem dos Advogados, e a procuradora do Ministério Público Maria João Lobo, que é igualmente a primeira subscritora do abaixo-assinado.

O debate será moderado pelo juiz conselheiro Gonçalves da Costa e prevê-se a participação de todos os juízes e procuradores que trabalham na Boa-Hora.

Foram igualmente convidados o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, a Associação 25 de Abril, a Amnistia Internacional, a Câmara Municipal de Lisboa e a arquitecta Helena Roseta, também vereadora na autarquia.

A transformação do edifício da Boa Hora em hotel está prevista no plano da Sociedade Frente Tejo para a frente ribeirinha.

A alienação do edifício do Tribunal da Boa Hora, um antigo convento na rua Nova do Almada, faz parte de um conjunto de edifícios que o Governo pretende alienar, uma vez que vai concentrar no Parque das Nações 25 serviços do Ministério da Justiça.

O antigo Convento da Boa Hora foi afectado pelo terramoto de 1755 e recuperado pelo arquitecto Eugénio dos Santos, sob indicações de Manuel da Maia, autor da Baixa Pombalina.

A Boa-Hora acolheu alguns julgamentos mediáticos como o de Zezé Beleza, o do corretor Pedro Caldeira, do ex-presidente do Benfica Vale e Azevedo ou o caso UGT.