Dois anos e meio depois de a Polícia Judiciária ter avançado com a Operação Lex, a investigação está terminada, com as últimas diligências agendadas já para a próxima semana. Entre outros arguidos, como os juízes Rui Rangel, Fátima Galante ou Vaz das Neves, a TVI sabe que a procuradora Maria José Morgado deverá acusar muito brevemente Luís Filipe Vieira pelo crime de recebimento indevido de vantagem, punível até aos cinco anos de prisão.
Será a primeira acusação formal da justiça a ter como alvo o presidente do Benfica, enquanto ainda correm em segredo outros processos contra responsáveis das águias, nomeadamente por corrupção desportiva. Entende a magistrada que, neste caso, Vieira se serviu da sua posição de poder no Benfica para oferecer cargos no clube a Rangel em troca de favores judiciais para a sua vida pessoal. O juiz desembargador, sabe a TVI, terá mesmo chegado à fala com outro magistrado, no Tribunal de Sintra, para que este influenciasse um terceiro colega numa decisão fiscal que deveria ser favorável a Luís Filipe Vieira.
Mas recordemos o caso desde que é conhecido. Primeiro, o advogado do Benfica, João Correia, garantia em público que Luís Filipe Vieira não tinha sido constituído arguido. Pouco depois, a 30 de janeiro de 2018, dia em que a Unidade de Combate à Corrupção da PJ trouxe a operação LEX à luz do dia, a Procuradoria-geral da República confirmou o que já tinha sido noticiado: o presidente dos encarnados tinha sido alvo de buscas e era mesmo arguido – formalmente suspeito de tráfico de influências. Em causa, um dos muitos crimes imputados ao juiz Rui Rangel, do Tribunal da Relação de Lisboa. Em concreto, aqui, um esquema montado com o vice-presidente das águias Fernando Tavares e com o advogado Jorge Barroso, em que Vieira oferecia a Rangel “um cargo futuro na direção” do Benfica ou na universidade do clube, a instalar no Seixal; com "vencimento atrativo de diretor", segundo Barroso, que foi apanhado em escutas, mas para isso o juiz tinha que resolver "o assunto do Luís" – nas palavras de Tavares.
Rangel prometera chegar a um juiz, em Sintra, que iria decidir um processo fiscal da vida pessoal de Luís Filipe Vieira, sobre uma dívida de 1,6 milhões de euros, mas só dizia que a situação estava "a andar". E o presidente das águias, já farto, desabafou ao telefone com Barroso: num jantar, iria "apertar com o Rangel para ver se ele resolve aquela m..." (escuta).
São factos que remontam a maio de 2017, quando Jorge Barroso era escutado pela PJ, e no final desse mês juntaram-se mesmo à mesa, no restaurante do estádio da Luz, o juiz Rangel, Luís Filipe Vieira, Barroso e Tavares. Vieira queixava-se de “ter o dinheiro parado”, depois de ter impugnado uma decisão de Autoridade Tributária de liquidação adicional de um imposto sobre mais-valias de uma empresa dele, ligada ao imobiliário, em 2010 – e precisava de influenciar a decisão judicial em Sintra. Foi indiciado por tráfico de influências, mas já em dezembro de 2019, quando foi interrogado na PJ, o Ministério Público alterou a qualificação jurídica para recebimento indevido de vantagem, crime mais ligeiro, em termos de moldura penal, mas que dispensa a acusação de provar que Rangel tentou efetivamente obter intervenção do juiz de Sintra.
Acontece que, entretanto, a TVI sabe que na investigação foi apurado que Rangel mexeu mesmo os cordelinhos para ajudar Vieira, junto de um terceiro magistrado que seria próximo do juiz decisor. Rangel, considerado o principal arguido da operação LEX, por este e muitos outros crimes, será chamado por Maria José Morgado na próxima semana para ser confrontado com os últimos indícios apurados no processo.
Há também suspeitas de corrupção relacionadas com outras decisões judiciais, tomadas por Rangel ou por colegas sobre quem o juiz movia influências, em favor do empresário José Veiga e de outros arguidos; e nesse sentido também suspeitas sobre a forma como os processos eram distribuídos na Relação de Lisboa, com a alegada colaboração até do presidente daquele tribunal, Vaz das Neves, como a TVI revelou já este ano. E há um esquema de branqueamento de capitais sobre a forma como eram ocultados os proveitos ilícitos de Rangel, com recurso a testas de ferro, nomeadamente o advogado Santos Martins e duas das ex-mulheres do juiz. Rangel, já esta semana, viu a sua pena disciplinar de demissão ser confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Luís Filipe Vieira reagiu esta quinta-feira, através de um comunicado, divulgado por uma agência de comunicação. O presidente do Benfica assume que a notificação da acusação vai chegar, referindo que "é apenas isso mesmo: uma acusação, ou seja, uma alegação de factos envolta numa tese jurídica que há-de ter a resposta da defesa e que depois há-de vir a ser apreciada em tribunal".
Para já, e em sua defesa, o presidente do Benfica indica que a acusação "assenta em factos que não são verdadeiros e em intenções que o sr. Luís Filipe Vieira nunca teve". "E se os factos não são verdadeiros, as intenções são fruto de imaginação", pode ler-se. No comunicado, Vieira garante que "não subornou nem corrompeu ninguém".