MP pede «penas exemplares» para burlões da saúde

O Ministério Público (MP) pediu penas de prisão efetivas para 15 dos 18 arguidos do processo «Remédio Santo», acusados de associação criminosa e de burlar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), em quatro milhões de euros.

Os arguidos são suspeitos de pertencerem a uma alegada rede criminosa, composta por grupos do Norte e do Centro/Sul, a qual terá levado a cabo um suposto esquema de uso fraudulento de receitas, que terá lesado o SNS em cerca de quatro milhões de euros, valor reclamado pelo Estado no pedido de indemnização civil.

No segundo dia de alegações, que decorrem no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, o procurador do MP, João Paulo Rodrigues, deu como provado, no essencial, a acusação e os crimes pelos quais os arguidos estão a ser julgados.

O magistrado defendeu «penas exemplares» para os arguidos, na sua maioria «superiores a cinco anos de prisão» efetiva.

Entre os 18 envolvidos na suposta fraude, que durava pelo menos desde 2009, estão seis médicos, dois farmacêuticos, sete delegados de informação médica, uma esteticista (ex-delegada de ação médica), um empresário brasileiro e um comerciante de pão.

«Independentemente do que cada um tenha ganho, todos os arguidos causaram prejuízos elevados ao Estado. Existia um plano elaborado, complexo, que durou muito tempo, com recursos e tarefas. Apesar de nem todos terem conhecimento do plano criminoso, todos tinham consciência de que estavam a praticar um crime», sustentou o procurador.

João Paulo Rodrigues alertou para o facto de os cidadãos não entenderem, caso não sejam aplicadas «penas exemplares elevadas» aos arguidos.

«Penas suspensas são verdadeiras penas, mas, para a generalidade das pessoas, e mesmo para os arguidos, não o são. É preciso que a população perceba que se aplicam penas justas e que o crime não compensa», sublinhou o magistrado, defendendo, «na maioria dos casos», penas de prisão efetiva superiores a cinco anos para 15 dos arguidos.

O MP defendeu penas suspensas para três dos envolvidos, por considerar que a sua colaboração com a alegada rede criminosa foi menos gravosa e direta.

Em relação aos quatro milhões de euros reclamados pelo Estado a título indemnizatório, o procurador reiterou que é necessário fazer o acerto de contas, pois algumas das receitas que constam do processo são verdadeiras e não falsas. Razão pela qual, os montantes dos prejuízos terão de ser novamente contabilizados e apurados.

Depois do MP, interveio o advogado de um dos arguidos, para quem foi pedida pena de prisão.

«Não vou pedir absolvição. A sua conduta merece punição, mas adequada. Peço dois anos e meio por burla e um ano por falsificação de documento. Caso fique provado a associação criminosa, peço um ano e meio. Ao todo são cinco anos de prisão, mas, em cúmulo jurídico, defendo uma pena suspensa de quatro anos», disse Manuel Antão.

O coletivo de juízes, presidido por Maria Joana Grácio, marcou para as 09:30 de terça-feira a continuação das alegações finais dos advogados, as quais estão previstas terminar na quarta-feira, dia em que os arguidos estarão presentes para prestarem, caso entenderem, mais declarações.

O médico Luíz Renato Basile, suspeito de prescrever 1,7 milhões de euros em receitas, em apenas dois meses, recebendo em troca um valor correspondente a 17,5% do preço de venda ao público dos medicamentos, é o único arguido em prisão preventiva. Nove outros elementos estão com pulseira eletrónica e os restantes encontram-se em liberdade.