Ministério e professores sem acordo sobre serviços mínimos

As sete organizações sindicais que entregaram um pré-aviso de greve para o dia da prova de avaliação imposta aos docentes contratados, 19 de dezembro, anunciaram esta sexta-feira que é impossível um acordo sobre serviços mínimos.

A Federação Nacional de Professores (FENPROF) e mais seis estruturas sindicais consideram que a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) não é uma «necessidade social impreterível».

«Este conceito não pode ser manipulado, nem confundido com a insistência do Ministério da Educação em impor a sua PACC», afirmam, em comunicado enviado à Lusa, as organizações, na sequência de uma reunião, realizada na quinta-feira, com a Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

Os professores entendem que o ministério pretende restringir o direito à greve.

Esta prova tem periodicidade anual e é obrigatória para os professores contratados com menos de cinco anos de serviço que pretendam concorrer a um lugar para dar aulas.

O Ministério da Educação decidiu pedir que fossem estabelecidos serviços mínimos para o dia da prova, invocando a lei geral do trabalho em funções públicas.

Os sindicatos discordam e têm o apoio dos professores contratados nesta matéria.

A Associação de Professores Contratados considerou que a greve é «bem-vinda» e saudou «qualquer evento legal» que coloque o exame na ordem do dia para discussão.

Caberá agora a um colégio arbitral pronunciar-se sobre a questão dos serviços mínimos.

O ministro da Educação, Nuno Crato, recusou comentar a greve que os professores marcaram para o dia da prova de avaliação dos docentes contratados, 19 de dezembro, e a rejeição de serviços mínimos pelos sindicatos.

«Eu não vou falar sobre esse assunto», disse apenas aos jornalistas Nuno Crato, no final do Conselho da Competitividade, em Bruxelas, negando responder a questões sobre o pré-aviso de greve ou os serviços mínimos que o Ministério exige e que foram considerados impossíveis pelas organizações sindicais.

Nas declarações aos jornalistas, o ministro da Educação e Ciência focou-se nas conclusões do Conselho da Competitividade, em que participou, tendo destacado o «empenho [de Portugal] no Espaço» que, disse, trará «benefícios científicos e económicos para o país».

As organizações sindicais, por seu lado, prometem continuar a lutar contra a prova.

A plataforma que contesta a PACC, através da greve, é constituída pela FENPROF, pela Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) e por mais cinco sindicatos: SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU.