Paula Teixeira da Cruz falava na sessão de abertura da conferência dos 25 anos da Convenção dos Direitos da Criança, que se realiza hoje e amanhã na Assembleia da República, organizada pelo Instituto de Apoio à Criança, ao lado do ministro da Saúde, Paulo Macedo e do ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares.
A ministra defende que a nova proposta é necessária para inverter o aumento do número de casos de crimes contra menores, onde se inclui o abuso sexual, a coação sexual, a violação e o tráfico de crianças.
A governante enumerou todos os pontos que a nova proposta pretende alterar: quanto às penas, Paula Teixeira da Cruz quer vê-las aumentadas e sem possibilidade de serem substituídas por multas, além de estar a ser preparada uma alteração do código penal que prevê a criminalização de novos crimes relacionados com as novas tecnologias, por exemplo contra a criação de websites com conteúdos de pornografia infantil.
Já quanto à base de dados dos condenados, a ministra explicou que a lista vai conter dados pessoais como nomes e moradas, que estarão disponíveis para as autoridades policiais e segurança social, que poderão ser consultadas pelos pais que, tendo provado ter menores à sua responsabilidade, queiram saber se existem agressores na sua área de residência.
Todos os pais que consultem as bases de dados ficam obrigados a cumprir um acordo de sigilo que acarretará consequências se quebrado. Já sobre as consequências que isso poderá trazer para os ex-presidiários, a ministra afirma que quem fica com os traumas são as crianças. Já Manuela Eanes, na abertura do encontro, também abordou o tema e defendeu que os pais só devem ter acesso à lista de pedófilos depois de obterem autorização de um juiz.
«Estas crianças [abusadas] ficam com traumas para toda a vida. Muitas ficam mais traumatizadas que soldados que vivenciaram situações de guerra extrema. Estas crianças têm maior tendência para o abuso do álcool, (…) de drogas (…) têm problemas com afetividade, (…) e maior tendência para o suicídio. [Por isso] quem sofre são as crianças.»
Paula Teixeira da Cruz alega que toda a nova lei é feita a pensar na prevenção, para evitar novos crimes.
«[Porque] a venda de crianças ainda se faz hoje, e não é preciso ir para longe daqui», afirmou a ministra.
A Governante acredita que a atual legislação tem de ser melhorada, e adiantou que as primeiras audições sobre a nova proposta de lei estão «a correr bem». A nova lei quer, igualmente, melhorar o atual sistema de vigilância dos condenados, para que não existam casos de ex-presidiários a trabalhar de novo com crianças, mais uma justificação contra as críticas à nova proposta.
«[A base de dados tem de exisitr porque] há profissões que não se podem exercer depois de uma condenação por abuso sexual de crianças», continuou.
Ministra «brinca» com o «Citius»
Enquanto fazia um apelo aos pais de menores, para que não os deixem "entregues" às novas tecnologias como iPad's e videojogos violentos «que estão a tornar a violência banal», a ministra «brincou» com os problemas da plataforma da Justiça «Citius», que esteve com problemas desde a abertura do ano judiciário.
«É fácil entreter os filhos com uma «plataforma», um tema que não tem sido muito simpático para mim», disse.
Questionada sobre os problemas com a plataforma, a ministra garantiu que assim que tiver o relatório sobre os problemas da plataforma informática Citius será aberto um inquérito interno.
«É meu timbre apurar responsabilidades e é isso que vamos fazer e depois atuar em função desse mesmo apuramento», disse, adiantando que vai decorrer um inquérito interno assim que for entregue o relatório do Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça.
Questionada se se colocava a hipótese da sua demissão, a ministra da Justiça disse que depois de todas as reformas feitas no Ministério da Justiça, qualquer pretexto seria bom para essa demissão.
«Para mim seria até do ponto de vista pessoal muito confortável, mas eu não faço as coisas antes de as deixar resolvidas», referiu.
«Para mim seria até do ponto de vista pessoal muito confortável, mas eu não faço as coisas antes de as deixar resolvidas», referiu.