Face Oculta: cinco arguidos vão prestar declarações

Cinco dos 36 arguidos no caso «Face Oculta», que hoje começou a ser julgado, manifestaram intenção de prestar declarações em tribunal, noticia a Lusa.

Durante a segunda parte da primeira sessão de julgamento, que decorre no Tribunal de Aveiro, os arguidos Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos, José António Contradanças e André Oliveira disseram que falariam perante os juízes e procuradores.

A identificação dos arguidos já terminou e às 15:45 o juiz presidente procedia à leitura de um resumo do despacho de pronúncia, após o que a sessão deverá ser novamente interrompida para uma pausa.

Na sessão da manhã, o advogado de Paulo Penedos, Ricardo Sá Fernandes, considerou «inadmissível» que o caso seja julgado com base em escutas feitas ao seu cliente, mas sem as que têm que ver com o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

«A defesa, o juiz de instrução e o Ministério Público entendem que esses produtos deviam estar neste processo, mas infelizmente o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que não conhece o processo, ordenou a destruição das escutas [que envolvem José Sócrates]», afirmou o advogado.

Sá Fernandes referiu-se a esta decisão como «parte do pecado original de que este processo não se livrará».

Por seu lado, o advogado de Armando Vara louvou a presença na sala de audiências do «pai da criança», referindo-se aos procuradores do Ministério Público (MP) Marques Vidal e Carlos Filipe, responsáveis pela acusação.

Tiago Rodrigues Bastos disse que pretende demonstrar que os factos relativamente ao seu cliente, ainda que fossem verdadeiros, não eram susceptíveis de constituir qualquer tipo de crime.

Considerou ainda que a acusação «é falaciosa» e disse esperar que o tribunal possa dizer qual o entendimento «meramente jurídico» sobre os factos apresentados pelo MP, designadamente se a EDP imobiliária pode ser considerada uma empresa pública e se o arguido Paiva Nunes pode ser considerado um funcionário.

O caso «Face Oculta» está relacionado com uma alegada rede de corrupção que tinha como objectivo o favorecimento de um grupo empresarial de Ovar ligado ao ramo das sucatas nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.