PGR quer impedir que pedófilos adoptem

O Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, defende alterações legislativas que evitem a adopção de crianças por condenados por pedofilia, adiantando, contudo, não saber se tal tenha alguma vez acontecido em Portugal.

«O que há de perigo neste momento é que no registo criminal desaparece a condenação, portanto, é possível um pedófilo vir a adoptar uma criança. É fácil, é alterarem a lei», disse Pinto Monteiro aos jornalistas à margem da conferência europeia «Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente: Segurança na Internet», em Lisboa.

Sublinhou que é preciso mudar a lei «na medida em que têm que se evitar casos desses», acrescentando desconhecer a existência de qualquer situação destas em Portugal. «Que eu saiba não aconteceu, mas pode ter acontecido, no campo das hipóteses é possível acontecer», disse.

Pinto Monteiro reagia assim ao apelo lançado pela presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Manuela Eanes, que, durante a sessão de abertura da conferência, considerou inadmissível a adopção de crianças «por criminosos sexuais» e defendeu o acesso ao registo criminal.

MP sem acesso a certificados de registo criminal

«Não se compreende que o Ministério Público, junto dos tribunais de família e menores não tenha acesso aos certificados de registo criminal, visto que se mostram úteis, designadamente em acções de inibição de exercício do poder paternal, quando há prova de abuso sexual dos filhos e suspeita da prática de outros crimes anteriores, ainda que tenha decorrido muito tempo sobre a condenação», disse Manuela Eanes.

Em Portugal, o registo criminal é um dos documentos obrigatórios para iniciar um processo de adopção, mas o cadastro fica em branco entre cinco a 10 anos quer seja por um crime de furto quer de homicídio, pedofilia ou abuso sexual.

Na sessão de abertura da conferência, que decorre no âmbito do Dia Internacional da Criança desaparecida, a 25 de Maio, a presidente do IAC afirmou ainda a necessidade de criação de uma base de dados confidenciais que permita às polícias dos vários países seguirem «os movimentos de pessoas com historial de agressões sexuais a crianças».

Considerou ainda que as organizações que trabalham com crianças deviam exigir o registo criminal dos trabalhadores.

Cuidado com a internet

Por outro lado, a responsável defendeu uma aposta na prevenção para evitar o desaparecimento e combater a exploração sexual de crianças que passará pela «protecção dos menores na Internet».

«É necessário generalizar nos servidores os dispositivos de controlo parental e encorajar a sua aplicação crescente», afirmou, acrescentando serem ainda necessárias medidas como o bloqueamento de sites de pedopornografia e a criminalização desta prática a nível europeu.

Relativamente ao aliciamento de crianças através da Internet, Pinto Monteiro considerou «tratar-se de um problema extremamente complicado» uma vez que este é um dos meios «mais perigosos de aliciar».