Providências cautelares para travar demolições na Ria Formosa

A sociedade Polis Ria Formosa inicia na quarta-feira a posse administrativa de mais de 100 construções consideradas ilegais na Praia de Faro, mas o processo pode ser adiado, nalguns casos, devido a providências cautelares interpostas por proprietários.

Ao todo, são 116 as edificações situadas nos extremos poente e nascente da praia, entre casas de segunda habitação e anexos, sinalizadas para demolição em 2015, mas algumas poderão escapar, para já, à tomada de posse administrativa prevista para quarta-feira, devido às ações judiciais em curso.

José Teixeira é um dos proprietários que avançaram com uma providência cautelar para tentar adiar a posse da sua casa de férias - na zona poente, a mais afetada, com 73 casas sinalizadas -, aguardando agora por uma resposta da Polis à providência cautelar, que deu entrada no final de dezembro no Tribunal Fiscal e Administrativo de Loulé.

Inicialmente, havia um grupo de 40 proprietários, dos extremos poente e nascente, com intenções de agir judicialmente para tentar impedir a posse administrativa das casas, mas cerca de metade das pessoas desistiram, disse aquele proprietário à agência Lusa, acrescentando estar convicto de que através da ação conseguirá adiar o processo.

Vários proprietários, de ambos os núcleos, enviaram também reclamações à Polis Litoral Ria Formosa, por discordarem da classificação atribuída às suas casas, reporta a Lusa.

A posse administrativa das construções está marcada para quarta-feira, entre as 10:00 e as 17:00, e os donos tiveram até segunda-feira para desocuparem as casas, mais um mês do que a data prevista inicialmente.

Segundo a carta da Polis enviada aos proprietários em novembro, a que a agência Lusa teve acesso, se terminar o prazo fixado sem que a decisão tenha sido «voluntariamente acatada», os custos da demolição «correrão por conta do interessado».

De fora ficam, por enquanto, as construções situadas na zona central da Praia de Faro, concessionada à autarquia, e as casas de primeira habitação, cuja demolição só arrancará quando estiver concluído o processo de realojamento dos habitantes.

O projeto de renaturalização da Ria Formosa prevê a demolição de 800 construções e arrancou no início de dezembro no ilhote do Ramalhete.

O Programa Polis Litoral da Ria Formosa é o instrumento financeiro para a execução do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura - Vila Real de Santo António, aprovado há dez anos.