Uma pequena diferença pode ser decisiva para o futuro do processo. Segundo noticia o Diário de Notícias, se se considerar como «lícita» a viabilização do outlet, mesmo com eventuais subornos ou influências, os crimes de corrupção e tráfico de influências já prescreveram, já que remontam a 2002. O prazo apenas aumenta se o acto for considerado «ilícito».
Segundo o DN, apenas eventuais crimes de participação económica em negócio poderão ser investigados, já que o prazo de prescrição é de 10 anos.
Se tivermos em conta que todas as decisões relativas à viabilização do Freeport foram apoiadas em pareceres e estudos, dificilmente pode tratar-se de um acto ilícito, sustenta o DN.
Crimes do caso Freeport podem prescrever
- Redação
- - LM
- 22 fev 2009, 10:37
Se viabilização do outlet for considerada «lícita», crimes de corrupção e tráfico de influências já prescreveram
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