Transporte de doentes gratuito para cuidados prolongados - TVI

Transporte de doentes gratuito para cuidados prolongados

Ambulância

Medida aprovada esta quinta-feira pelo Governo

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O transporte não urgente de doentes que precisem de cuidados de forma prolongada e continuada passa a ser gratuito, segundo uma alteração legislativa aprovada esta quinta-feira pelo Governo.

A agência Lusa noticia que de acordo com uma alteração ao diploma que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte dos utentes, aprovada em Conselho de Ministros, é «alargada a responsabilidade do SNS ao pagamento do transporte não urgente de doentes na prestação de cuidados de forma prolongada e continuada».

A mesma alteração isenta de pagamento da taxa moderadora os desempregados nos casos em que «a situação não se encontre reconhecida, em tempo, por via dos critérios de verificação da condição de insuficiência económica já estabelecidos».
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