Afinal, pode-se fumar nos casinos?

O PSD sugeriu esta terça-feira que se solicite à Procuradoria-Geral da República (PGR) que esclareça se os casinos têm ou não um regime de excepção em relação à lei do tabaco, noticia a Lusa.

Todos os partidos políticos, com excepção do Bloco de Esquerda, concordaram hoje que a legislação não confere aos casinos qualquer regime de excepção, tal como diz a Direcção Geral de Saúde.

Tabaco: nova lei «desmotiva» uso dos casinos

Tabaco: casinos acusados de incumprimento da lei

Contudo, perante a existência de dois pareceres jurídicos contraditórios, o deputado social-democrata José Eduardo Martins chegou a propor que se peça à PGR para esclarecer a situação.

Questionado pelos jornalistas, o director-geral de Saúde, Francisco George, disse que não lhe compete pedir esse parecer, mas que vai transmitir a questão à nova ministra da Saúde.

No entanto, para Francisco George, é claro que os casinos não têm qualquer excepção em relação à lei do tabaco, em vigor há 40 dias. «Nos casinos, a lei do tabaco tem que ser aplicada. Os casinos não são uma excepção para além das que a própria lei prevê», afirmou Francisco George na Comissão Parlamentar da Saúde.

Assim, de acordo com a Direcção-Geral de Saúde, nos restaurantes dos Casinos aplica-se também a lei do tabaco com as excepções previstas para os restantes estabelecimentos de restauração.

Segundo a lei, restaurantes com mais de 100 metros quadrados podem ter uma zona para fumadores que não exceda 30 a 40 por cento do espaço total, caso de trate, no primeiro caso, de um estabelecimento sem qualquer separação física ou, no segundo, com zonas separadas.