O advogado dos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, revelou esta segunda-feira que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga declarou nulo o acto administrativo de notificação de expropriação da proprietária de uma fracção do Edifício Jardim. Ora este facto anula a demolição do prédio Coutinho.
«O Tribunal reconhece uma ilegalidade no processo e anula a Declaração de Utilidade Pública emitida e renovada para a expropriação e demolição do edifício. Ou seja, se a VianaPolis quisesse agora demolir o edifício, não o podia fazer», explicou à Lusa o advogado Francisco Vellozo Ferreira.
Em causa está a decisão do tribunal, datada de 13 de Maio de 2011 e esta segunda-feira revelada pelos moradores do Edifício Jardim, no centro histórico de Viana do Castelo, que se opõem à intenção de demolição, anunciada há uma década pela autarquia, através do programa Polis.
Viana: tribunal anula demolição do prédio Coutinho
- tvi24
- SP
- 23 mai 2011, 19:30
Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga reconheceu uma ilegalidade no processo e anulou expropriação do edíficio
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