Fenprof exige execução imediata de sentença contra Governo

A Fenprof requereu esta quarta-feira ao tribunal a execução imediata da sentença que obriga o Ministério da Educação a abolir a avaliação de desempenho do concurso de professores, alegando que a tutela publicamente desobedeceu à decisão judicial, informa a Lusa.

«Perante o acto de desobediência assumido pelo Ministério da Educação, que até hoje de manhã não aboliu do formulário electrónico os campos referentes à avaliação de desempenho (campos 4.5.1 e 4.5.2), a Fenprof já requereu, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, a execução imediata da sentença», afirma a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) em comunicado.

A Fenprof alega que, com este procedimento, o Ministério da Educação «incorre em responsabilidade civil, criminal e disciplinar e de forma agravada pelo facto de, publicamente, os seus responsáveis assumirem aquele acto de desobediência».

Ministério garante que só hoje foi notificado

Entretanto, o Ministério da Educação afirmou que só foi notificado esta quarta-feira sobre a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja relativa à consideração da avaliação de desempenho no concurso de professores e remeteu para mais tarde qualquer comentário.

«O Ministério da Educação só foi notificado hoje. Qualquer comentário só depois de analisada a decisão», disse à agência Lusa fonte do gabinete da ministra Isabel Alçada.

A Provedoria de Justiça anunciou também ter aberto um processo, englobando uma queixa da Fenprof, uma da Federação Nacional da Educação (FNE) e outra de um professor, sobre o mesmo assunto, a consideração da avaliação de professores no último concurso de pessoal docente.

O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, esclarece que ainda não tomou qualquer decisão final sobre tais queixas e que aguarda o pronunciamento solicitado à ministra da Educação.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja decretou na terça-feira uma providência cautelar no sentido da não consideração da avaliação de desempenho no concurso de colocação de professores.