Freeport: processo disciplinar contra Lopes da Mota

ACTUALIZADA ÀS 19:16

O presidente do Eurojust, Lopes da Mota, será alvo de um processo disciplinar no âmbito do inquérito às alegadas pressões no «caso Freeport». Em causa, a possível violação do dever de isenção.

De acordo com informações recolhidas pelo tvi24.pt, a decisão de converter o inquérito em processo disciplinar foi tomada pelo Procurador-geral da República e não resultou de uma deliberação dos membros do Conselho Superior do MP.

Entretanto, fonte oficial da Procuradoria-geral da República confirmou esta informação.

«O Conselho Superior do Ministério Público tomou conhecimento de que terminou o inquérito relativo às alegadas pressões no chamado «Caso Freeport» e tomou ainda conhecimento de que o Procurador-Geral da República determinou a conversão do inquérito em processo disciplinar.», refere a nota informativa.

A mesma fonte oficial confirmou ao tvi24.pt que Lopes da Mota vai continuar no Eurojust, orgão europeu de cooperação judiciária, enquanto decorrer o processo.

Freeport: oposição pede demissão de Lopes da Mota

A decisão gerou polémica durante a reunião já que Pinto Monteiro limitou-se a comunicar um sumário das conclusões do relatório, sem o distribuir pelos conselheiros.

Estes, por seu lado, pretendiam conhecer na íntegra o relatório e deliberar sobre a instauração ou não de um processo disciplinar.

Ainda de acordo com o que foi possível saber, o Procurador-geral da República limitou os efeitos políticos do inquérito, ao referir que Lopes da Mota terá agido por livre iniciativa.

Quando foi ouvido no inquérito, o presidente do Eurojust negou que tivesse falado com os procuradores do processo a pedido do ministro da Justiça e do próprio primeiro-ministro, conforme terão referido os investigadores do caso.

Freeport: reacções do PS e do Governo

As sanções disciplinares variam entre a simples advertência, multa, transferência de posto, suspensão de actividade, entre 20 a 140 dias, inactividade, entre um a dois anos, aposentação compulsiva ou demissão.

Não há prazo para a conclusão do processo, mas segundo a PGR este será concluído dentro de um «período razoável».

Entretanto, e de acordo com informações recolhidas junto de fontes judiciais, a permanência de Lopes da Mota como membro nacional do Eurojust, fazendo a ligação entre as autoridades judiciais portuguesas e europeias, é contestada dado o melindre do processo em que se vê envolvido.

A nomeação cabe aos ministros da Justiça e dos Negócios Estrangeiros, sob proposta do procurador-geral da República.

O tvi24.pt tentou obter um comentário de Lopes da Mota, mas fonte do secretariado do magistrado, no Eurojust, referiu que aquele «não fará qualquer comentário à comunicação social».

Por seu lado, o presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, que denunciou o caso, não quis comentar a decisão, acrescentando que o sindicato «não deixará de intervir» quando estiver em causa a imagem do Ministério Público.

Vítor Santos Silva foi o inspector do Ministério Público nomeado, no início de Abril, para dirigir o inquérito, que visava esclarecer a «consistência das afirmações» sobre as pressões aos magistrados. Cabe-lhe agora instruir o processo disciplinar.

Refira-se que as alegadas pressões já deram lugar a uma queixa-crime apresentada contra o primeiro-ministro, ministro da Justiça e Lopes da Mota. O autor é o Movimento para a Democracia Directa - DD, de António Balbino Caldeira, e a participação já foi distribuída a uma procuradora-geral adjunta no Supremo Tribunal de Justiça.



Em investigação estão, entre outros, os crimes de abuso de poder e coacção de funcionário.