Escutas ilegais: ministro sai em defesa da PJ

O ministro da Justiça, Alberto Costa, afirmou esta quarta-feira desconhecer qualquer caso de escutas ilegais por parte da Polícia Judiciária, argumentando que a PJ «respeita a lei e só efectua intersecções no cumprimento de decisões judiciais», noticia a Lusa.

«A Polícia Judiciária actua institucionalmente no respeito da lei, no estrito respeito da lei. Se algum caso individual é detectado de abuso ou de infracção segue-se processo disciplinar e processo-crime quando isso tem justificação», afirmou o titular da pasta da Justiça à margem da inauguração do 17º Julgado de Paz em Odivelas.

Alberto Costa fez estas declarações após ter sido confrontado pelos jornalistas com a notícia avançada hoje pelo Diário de Notícias segundo a qual a PJ realiza «operações de vigilância e de espionagem à margem da lei», que são feitas «por agentes do Departamento Central de Prevenção e Apoio Tecnológico».

«Escutas a políticos»

Este departamento está sedeado, segundo o jornal, «num armazém completamente disfarçado na linha de Cascais». «Recentemente a PSP esteve lá a fazer buscas e levou dados que estão agora sob investigação do Ministério Público», refere o DN, adiantando que as escutas ilegais abrangeram até políticos nos seus próprios gabinetes, mas o alvo pode ser qualquer pessoa, desde o cidadão anónimo a uma organização criminosa.

Inquirido sobre estas buscas, o ministro da Justiça disse tratar-se de «uma área que corresponde a um inquérito conduzido pelo Ministério Público que está a seguir o seu caminho», escusando-se a fazer mais comentários.

Queixa-crime contra jornal e jornalista

Entretanto, a PJ negou já hoje a existência de escutas e vigilâncias ilegais do Departamento Central de Prevenção e Apoio Tecnológico (DCPAT). «Confrontada com o teor da notícia hoje publicada no Diário de Notícias sob o título «Secreta da Polícia Judiciária faz escutas e vigilâncias ilegais», a Direcção Nacional da Polícia Judiciária repudia firmemente quer o título, quer as afirmações que o sustentam», afirma a PJ em comunicado enviado à agência Lusa.

No mesmo comunicado, aquela polícia sustenta que todas as acções de prevenção e investigação criminal realizadas pelos diversos departamentos da Polícia Judiciária são feitas «no exercício da competência que lhe está legalmente atribuída [...], mediante as necessárias e competentes autorizações judiciais». A nota sublinha ainda que «qualquer desvio» a estas regras é «intolerável» e será sempre alvo de procedimento criminal e/ou disciplinar. A PJ acrescenta também que irá proceder criminalmente contra o jornal e o autor da notícia.