Amianto: Fenprof intima Ministério da Educação

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entregou na quinta-feira uma intimação no Tribunal de Lisboa para que o Ministério da Educação divulgue a lista completa das escolas identificadas com amianto, informou hoje o seu secretário-geral, em Coimbra.

Depois de o Governo ter garantido que já foi feita a remoção de placas de fibrocimento com amianto em 117 escolas, a Fenprof exigiu que sejam conhecidas as restantes 522 escolas tuteladas pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) em que o amianto está presente e que este seja removido, considerando que «o Governo tarda em cumprir a lei e põe em risco a saúde da comunidade escolar», disse Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.

O Governo está «obrigado» pelo artigo 7.º da Lei 2/2011 a fazer um levantamento público das escolas com amianto e a divulgar «a informação num portal» de acesso público, explanou Mário Nogueira, frisando que «já passaram três anos» desde a publicação da lei e que o MEC está a fazer «uma birra perigosa».

O sindicalista salientou que a Fenprof irá também dirigir-se «à Comissão Europeia, caso o silêncio do Governo se mantenha», para denunciar a situação.

O MEC já identificou 739 escolas em que o amianto estava presente, em 2007, depois de uma diretiva da União Europeia de 2005, que proibia o uso do amianto por este ser «altamente tóxico e que pode provocar cancro pulmonar, quando inalado continuadamente».

«Já que não cumpriram a lei durante quase dez anos, que a cumpram agora», afirmou Mário Nogueira, avançando que serão convidadas outras organizações de professores e associações de pais para se «fazer uma denúncia» em conjunto.

Segundo a Fenprof será necessário fazer um levantamento em escolas tuteladas por secretarias regionais, autarquias e instituições particulares de solidariedade social.

«Pode haver mais de um milhar de escolas com amianto», alertou Mário Nogueira, referindo que, «apesar da crise», a remoção tem de acontecer, apontando para a possibilidade de «a própria União Europeia investir» nesse processo.

O secretário-geral da Fenprof sublinhou ainda que «não foi feita a intervenção» em algumas das escolas que constam num programa de 2013 para a remoção das placas de fibrocimento, que envolve 52 estabelecimentos.

Mário Nogueira falava à comunicação social na Escola Eugénio de Castro, que é uma «das escolas em que o amianto foi apenas parcialmente removido» e que não surge na lista das 52 escolas, caso idêntico ao de outras escolas no distrito de Coimbra, mas também visível no distrito de Santarém, de Portalegre e na Região Autónoma da Madeira, entre outros.

A Fenprof defendeu que deveria ser feita uma «calendarização» da intervenção e informação de «precauções» a tomar e «o grau de perigosidade» em cada estabelecimento.

«As pessoas estão a ficar preocupadas», contou o secretário-geral da Fenprof, salientando que, de momento, o sindicato «recebe mais "e-mails" a reportar situações de amianto» do que relativas à situação laboral de docentes.

O secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, disse, no parlamento, que há um levantamento «incompleto e desatualizado», pelo que o Ministério da Educação está a realizar um inventário exaustivo da existência de placas de fibrocimento e do seu estado de conservação nas escolas.