Anulada troca de terrenos entre Parque Mayer e Feira Popular

O Tribunal Central Administrativo confirmou a nulidade da permuta de terrenos do Parque Mayer com os da antiga Feira Popular de Lisboa, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

A permuta foi decretada nula em 2010 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, decisão agora confirmada pela instância superior.

Com esta decisão, a câmara volta a deter os terrenos da Feira Popular e a empresa Bragaparques volta a ficar proprietária do Parque Mayer, sobre o qual a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou em janeiro um plano de pormenor, com os votos a favor do PS (em maioria na câmara), do PCP e dos deputados independentes eleitos nas listas socialistas, as abstenções do PSD, do CDS e de Os Verdes e os votos contra do BE, do PPM e do MPT.

Contactado pela Lusa, o vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes - que em 2005 interpôs, enquanto advogado, uma ação popular contra o município, a Parque Mayer e a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) para anular a permuta e em 2007 foi eleito pela primeira vez para o executivo ¿ disse que esta decisão é «uma grande vitória».

Por sua vez, o administrador da Bragaparques, Domingos Névoa, remeteu uma eventual reação para mais tarde, alegando estar numa reunião. O seu advogado, Hernâni Portovedo, disse desconhecer a decisão por estar de férias esta semana.

O caso remonta ao início de 2005, quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, à exceção da CDU, a permuta dos terrenos do Parque Mayer, da Bragaparques, por parte dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos.

O negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do lote restante daquele espaço de Entrecampos, que foi adquirido pela mesma empresa.

A Bragaparques exerceu então um direito de preferência que viria a ser contestado pela então oposição na autarquia lisboeta e passou a deter a totalidade do antigo espaço de diversões.

Em 2010, o Tribunal Administrativo de Lisboa decidiu anular a permuta acordada entre a autarquia e a Bragaparques de parte dos terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer. Além da anulação da permuta, o tribunal decidiu também cancelar a hasta pública da restante área da Feira Popular.

A Parque Mayer, empresa detida pela Bragaparques, anunciou então que iria recorrer, sem afastar a hipótese de negociações com a autarquia. Também o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, expressou «total disponibilidade» para dialogar com a Bragaparques sobre o futuro do Parque Mayer, mas afirmou que o município avançaria com a expropriação caso a empresa não mostrasse abertura.

Em 2011, António Costa sublinhou a importância da aprovação do plano de pormenor do Parque Mayer para garantir que as orientações do município fossem cumpridas: «Independentemente do que o tribunal vier a decidir, o plano de pormenor aplica-se tanto a proprietários públicos como a privados».

Desta forma, disse, se a Bragaparques voltasse a deter o terreno, não haveria «argumentos» para não seguir as indicações urbanísticas definidas pelo município.

Reação de Domingos Névoa

O administrador da empresa Bragaparques remeteu para segunda-feira, em hora e local ainda a designar, esclarecimentos sobre o acórdão.

«Já tenho conhecimento do que está a dar na comunicação social e só posso concluir que não estão a entender nada de nada do acórdão», disse Domingos Névoa à Lusa.