Madeira: prisão efetiva para ex-administrador de empresa intermunicipal

O coletivo da Vara Mista do Funchal condenou nesta quinta-feira o ex-administrador da empresa intermunicipal Frente Mar, João Rosa Gomes, pelo crime de participação económica em negócio, numa pena efetiva de três anos de prisão.

João Rosa Gomes, juntamente com a mulher e um outro arguido foram acusados dos crimes de participação económica e peculato, tendo o tribunal decidido absolver os três arguidos deste último, noticia a Lusa.

A mulher do ex-administrador foi condenada a dois anos e dois meses e o outro arguido a um ano e seis meses, suspensas pelo mesmo período.

No caso do ex-administrador o tribunal teve entendimento diferente, salientando que se «impõe transmitir a mensagem e inculcar a ideia nas pessoas em geral que as instituições e as empresas do setor público devem ser as primeiras a dar o exemplo no cumprimento escrupuloso da lei, refletindo uma gestão criteriosa (¿) sem compadrios».

«Sendo responsável pela Frente Mar, o arguido engendrou e pôs em prática um plano para beneficiar a empresa ANB», que foi gerida pela mulher, tendo os dois «visto na exploração das áreas balneares uma oportunidade de negócio» e contratado o outro arguido neste processo para colaborar nesta «teia» de negócio, disse o juiz-presidente, Filipe Câmara.

O acórdão sublinha que «a ilicitude da conduta dos arguidos é grave» e o juiz considera que não sancionar este tipo de comportamento seria «deixar uma imagem de corrupção, de abuso de poder e de tráfico de influências, que urge cada vez mais combater e punir de forma eficaz».

O acórdão realça ainda que «o seu comportamento integra uma criminalidade chamada de colarinho branco, protagonizada pelos estratos mais elevados da sociedade e que representa, em termos de política criminal, uma preocupação cada vez maior».

Em causa neste julgamento estiveram, entre outros, contratos para exploração e manutenção de espreguiçadeiras e guarda-sóis nos complexos balneares explorados pela Câmara Municipal do Funchal, através da empresa municipal Frente Mar, que foi presidida por João Rosa Gomes.

O casal Rosa Gomes foi também condenado no pagamento de uma indemnização de 43.934 euros e o outro arguido numa 25.342 euros.

O advogado de defesa de Rosa Gomes, Nuno Borges, afirmou que vai recorrer desta sentença.