Vara e Penedos prestam declarações amanhã

O antigo ministro Armando Vara, o ex-presidente da REN, José Penedos, e o seu filho Paulo Penedos vão prestar declarações na segunda sessão do processo Face Oculta, que vai decorrer na quarta-feira no Tribunal de Aveiro, noticia a Lusa,.

Armando Vara, José Penedos e Paulo Penedos foram três dos seis arguidos que hoje manifestaram disponibilidade para prestar declarações nesta fase do processo.

Além destes, também os arguidos Lopes Barreira, empresário e fundador da Fundação para a Prevenção e Segurança Rodoviária, entretanto extinta, José António Contradanças, administrador da IDD - Industria de Desmilitarização e Defesa, e André Oliveira, militar da GNR, se dispuseram a falar ao tribunal.

A primeira sessão do julgamento que começou hoje no tribunal de Aveiro terminou cerca das 17:00, depois do juiz Raul Cordeiro, que preside ao colectivo de juízes que está a julgar o caso, ter lido um resumo do despacho de pronuncia.

O juiz indeferiu ainda um requerimento da defesa de Manuel Godinho, o principal arguido no caso, a pedir a revogação da medida de coação de proibição de se ausentar da área da sua residência, por considerar que «não houve alteração nos pressupostos» que levaram à sua aplicação.

No requerimento, a defesa do sucateiro pedia ainda que o arguido fosse dispensado de se deslocar à entidade policial da sua área de residência nos dias em que compareça no tribunal, o que foi aceite pelo magistrado.

A decisão foi ao encontro do entendimento do procurador do Ministério Público, Carlos Filipe, que antes já havia defendido a manutenção daquela medida, sustentando que os fundamentos que determinaram a sua aplicação «permanecem perenes».

Na sessão da manhã, o advogado de Paulo Penedos, Ricardo Sá Fernandes, considerou «inadmissível» que o caso seja julgado com base em escutas feitas ao seu cliente, mas sem as que têm que ver com o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

«A defesa, o juiz de instrução e o Ministério Público entendem que esses produtos deviam estar neste processo, mas infelizmente o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que não conhece o processo, ordenou a destruição das escutas [que envolvem José Sócrates]», afirmou o advogado.

Sá Fernandes referiu-se a esta decisão como «parte do pecado original de que este processo não se livrará».

Por seu lado, o advogado de Armando Vara louvou a presença na sala de audiências do «pai da criança», referindo-se aos procuradores do Ministério Público (MP) Marques Vidal e Carlos Filipe, responsáveis pela acusação.

Tiago Rodrigues Bastos disse que pretende demonstrar que os factos relativamente ao seu cliente, ainda que fossem verdadeiros, não eram susceptíveis de constituir qualquer tipo de crime.

Considerou ainda que a acusação «é falaciosa» e disse esperar que o tribunal possa dizer qual o entendimento «meramente jurídico» sobre os factos apresentados pelo MP, designadamente se a EDP imobiliária pode ser considerada uma empresa pública e se o arguido Paiva Nunes pode ser considerado um funcionário.

O caso Face Oculta tem 36 arguidos (34 pessoas e duas empresas) e está relacionado com uma alegada rede de corrupção que tinha como objectivo o favorecimento de um grupo empresarial de Ovar ligado ao ramo das sucatas nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.