Processo Marquês: “O Estado e os seus agentes são diretamente e exclusivamente responsáveis" pela demora - TVI

Processo Marquês: “O Estado e os seus agentes são diretamente e exclusivamente responsáveis" pela demora

José Sócrates reage, ele próprio à polémica. num artigo de opinião publicado no jornal Expresso, diz que o atraso do julgamento é culpa do Estado

Está instalada uma nova polémica em torno de José Sócrates e do caso Marquês. o Governo tem sido acusado de tentar impedir que o ex-primeiro-ministro socialista seja julgado, ao atrasar a publicação de uma portaria. Em causa está a regulamentação da lei sobre a distribuição dos processos aos juízes, que está um ano à espera de publicação. 

Por causa disso, a defesa de Sócrates já pediu mais de 20 vezes para que os juízes a quem é atribuído o processo sejam afastados, o que vai adiando o julgamento. Este sábado o antigo primeiro ministro reagiu à polémica. num artigo de opinião publicado no Expresso, diz que é tudo mentira.

Mais de oito anos depois da aparatosa prisão de José Sócrates, o ex-primeiro-ministro ainda não foi a julgamento. A demora, apontaram esta semana vozes críticas, deve-se ao Governo, que tarda em publicar a regulamentação da lei sobre a distribuição dos processos aos juízes em tribunal.

Por causa desse atraso, a defesa de José Sócrates tem feito sucessivos pedidos para afastar todos os juízes a quem é atribuída a análise dos recursos que apresentam. Terão sido já feitos 23 pedidos de afastamento, sempre com a justificação de que o sorteio do juiz não está conforme com a lei. e com isto o julgamento vai sendo adiado.

Acusado no parlamento de estar a tentar impedir o julgamento de José Sócrates, o primeiro-ministro respondeu assim:

"A portaria que regula esse diploma está para publicação muito em breve no diário da república." 

Só não disse o que é em breve. Agora, José Sócrates reage, ele próprio à polémica. num artigo de opinião publicado no jornal Expresso, diz que o atraso é culpa do Estado.

“O Estado e os seus agentes são diretamente e exclusivamente responsáveis por mais de nove dos dez anos de demora do Processo Marquês. Nove em dez - nada mal para quem se queixa de manobras dilatórias da defesa.”

O ex-primeiro-ministro garante que a teoria de que o governo quer impedir o seu julgamento não faz sequer qualquer sentido.

“A última perfídia do Processo Marquês consiste, basicamente, na ideia de que existe um conluio secreto entre mim e o governo para que este último não regulamente a lei que impõe o sorteio de todos os juízes. o que esta manhosa análise tem de antologia é pretender ignorar tudo o que escrevi a propósito do comportamento do governo nesta questão. é preciso ser muito desonesto para afirmar que a atitude do governo, que tanto tenho criticado, visa, afinal, beneficiar-me. muito desonesto.”

E considera mesmo que, ao contrário do entendimento predominante, que a portaria em falta não faz afinal falta nenhuma.

“O argumento é o de que a lei não está em vigor porque a regulamentação não foi feita. não, não é assim. a norma da lei que institui o sorteio de todos os juízes - os juízes relatores e os juízes adjuntos - está em vigor porque não necessita de nenhum tipo de regulamentação.” 

O caso marquês que tem José Sócrates como principal arguido começou em 2014.
 

Continue a ler esta notícia