O Governo propôs esta quarta-feira aumentar o subsídio de refeição na função pública em 10 cêntimos ao ano a partir de 2027, de modo a atingir 6,30 euros em 2029, avançou o coordenador da Frente Comum.
"O que o Governo propõe [...] é um aumento do subsídio de refeição perfeitamente miserável", disse Sebastião Santana, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, em Lisboa, referindo que em causa está a proposta de um aumento de 10 cêntimos por ano "para chegar a 6,30 euros em 2029".
A última vez que o subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública foi aumentado foi em 2023 no Governo de António Costa, tendo subido para seis euros.
Já o subsídio de refeição pago em cartão isento de IRS e de contribuições para a Segurança Social subiu de 9,60 euros em 2024 para 10,20 euros em 2025, sendo esta uma medida que resultou do acordo tripartido de Concertação Social.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) indicou ainda que esta foi a única "novidade" face à proposta de adenda ao acordo plurianual atualmente em vigor e acusou o Governo de "continuar a meter os trabalhadores da Administração Pública mais um ano a perder o poder de compra".
O Governo “sentou-se hoje à mesa com mais uma mão cheia de coisa nenhuma”, reiterou Sebastião Santana, referindo que há mais reuniões agendadas, mas antecipando que a marcha nacional convocada pela CGTP para 8 de novembro será “determinante” para realçar a “luta dos trabalhadores” perante aquilo que classifica uma “política que não serve ninguém”.
Questionado sobre se a CGTP estaria disponível para avançar com uma greve geral, Sebastião Santana disse não ter “competências” para tomar a decisão, mas sublinhou que “não está fora de questão esse patamar de luta”, lembrando ainda que a greve convocada pela Frente Comum que decorreu na semana passada foi “estrondosa”.
“O que temos dito sempre é que estão em cima da mesa todas as formas de luta. E com estas políticas, com este ataque aos direitos dos trabalhadores de uma forma cerrada em todas as frentes, o caminho vai ter que se desenvolver”, acrescentou.
Segundo o coordenador da Frente Comum, a próxima reunião no âmbito deste processo negocial está prevista para 12 de novembro.
Na proposta inicial, apresentada em 26 de setembro, o Governo manteve os valores previstos no acordo plurianual em vigor para 2026, 2027 e 2028, mas propõe uma extensão do acordo de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029, propondo neste caso aumentos de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros.
O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para o próximo ano.
Já para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros.
Além disso, em 26 de setembro, o Ministério das Finanças indicou que a proposta apresentada aos sindicatos da função pública inclui "outras matérias relevantes”, nomeadamente “a revisão do regime de ajudas de custo em vigor, a evolução e revisão do SIADAP, bem como do Estatuto remuneratório do Pessoal Dirigente", em linha com as medidas previstas no programa do Governo.
O acordo assinado em 2024 atualizou em 5% o valor de abono das ajudas de custo em 2025.
Proposta "nem sequer dá para comprar um pão"
O secretário-geral da Fesap, José Abraão, saudou a intenção do Governo de atualizar o subsídio de refeição na função pública, mas sublinha que os 10 cêntimos propostos "nem sequer dá para comprar um pão hoje".
"Levamos hoje daqui uma boa notícia, que é a abertura do Governo para alterar o subsídio de refeição, que não era alterado desde 2023", realça José Abraão, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, reiterando a informação que havia sido dada pelo coordenador da Frente Comum.
Sebastião Santana tinha indicado que o Governo propôs aumentar o subsídio de refeição na função pública em 10 cêntimos ao ano a partir de 2027, de modo a atingir 6,30 euros em 2029.
"O subsídio de refeição tem que ser aumentado", mas a "proposta que nos fazem não nos serve". [...] Os 10 cêntimos que nos propõe para 2027 nem sequer dá para comprar um pão hoje", resume o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap).
José Abraão sublinhou ainda ter sinalizado ao Governo "que não era possível" chegar a acordo se "não houvesse aumento do subsídio de refeição em 2026", mas, o executivo, segundo o responsável, justificou esta proposta com o "argumento" de que o Orçamento para 2026 é "muito difícil".
"Para nós, sempre dissemos a todos os governos que governar é optar", riposta, referindo esperar que "o Governo avance mais" até para cobrir a inflação.
A Fesap reivindica um aumento do subsídio de alimentação dos atuais 6 euros para 10 euros por dia, isento de impostos, a Frente Comum um aumento para 12 euros e o STE admitiu, na última reunião, rever em baixa a sua reivindicação de de 12 para 10 euros em 2026.
