Supremo dos EUA rejeita plano de Biden de perdoar dívidas de empréstimos estudantis - TVI

Supremo dos EUA rejeita plano de Biden de perdoar dívidas de empréstimos estudantis

  • Agência Lusa
  • AM - notícia atualizada às 20:52
  • 30 jun 2023, 17:47
Joe Biden, presidente dos Estados Unidos  (AP Photo/Susan Walsh)

Plano foi contestado por procuradores-gerais de vários Estados governados por Republicanos

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O Supremo Tribunal norte-americano rejeitou o plano do Governo de Joe Biden de cancelar as dívidas estudantis de milhões de universitários.

Numa decisão da maioria conservadora do tribunal, e contestada pelas três juízas progressistas, o Supremo considerou que o Governo de Biden não tinha fundamento jurídico para aprovar tais medidas.

O plano havia sido proposto pelo chefe de Estado Democrata para aliviar dificuldades económicas de jovens universitários, causadas pela pandemia de covid-19, mas foi contestado por procuradores-gerais de vários Estados governados por Republicanos.

Numa decisão redigida pelo presidente do tribunal, John Roberts, a maioria dos magistrados ficou do lado do Estado de Missouri, que argumentou que a medida de cancelamento da dívida prejudicaria a receita de uma agência estadual que administra empréstimos estudantis.

Nesse sentido, explicou Roberts, a lei norte-americana permite ao secretário da Educação, Miguel Cardona, "fazer modestos ajustes e aditamentos aos regulamentos existentes (…), não transformá-los".

Essas modificações, de acordo com Roberts, criaram "um novo plano fundamentalmente diferente para o perdão da dívida".

Numa opinião divergente escrita pela juíza Elena Kagan e apoiada pelas juízas Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson, estas magistradas progressistas argumentam que "em todos os aspetos, o tribunal excede hoje o seu papel adequado e limitado na governação da nação".

No final de agosto do ano passado, Biden anunciou que iria perdoar parte da dívida que milhões de universitários contraíram com o Governo federal para pagar os seus estudos.

Já a oposição argumentou que o plano custaria ao erário público 400 mil milhões de dólares (366,4 mil milhões de euros) nos próximos 30 anos.

Também esta sexta-feira, o Supremo Tribunal decidiu que uma artista gráfica cristã que deseja criar 'sites' de casamento pode recusar atender casais do mesmo sexo.

O tribunal de maioria conservadora decidiu - por seis votos contra três - a favor da 'designer' Lorie Smith, à margem de uma lei estadual do Colorado que proíbe a discriminação com base em orientação sexual, raça, género e outras características. Smith argumentou que a lei viola os seus direitos de liberdade de expressão.

Biden diz que luta não acabou após Supremo rejeitar perdão de dívidas estudantis

O Presidente norte-americano, Joe Biden, afirmou que "a luta não acabou", depois de o Supremo Tribunal ter rejeitado o seu plano para perdoar milhares de milhões de dólares em dívidas de empréstimos estudantis.

Biden também criticou os Republicanos a propósito desta questão e declarou que terá mais a dizer sobre a matéria quando falar à nação, ainda esta sexta-feira.

Biden declarou-se também "muito preocupado" com o risco acrescido de discriminação das pessoas LGBT+ (lésbicas, 'gays', bissexuais, transgénero e outras), depois de ser conhecida outra decisão do Supremo, dando razão a uma criadora de 'sites' da Internet que se recusou a fazer um para casamentos 'gay'.

"Nos Estados Unidos, ninguém deve ser discriminado em função de quem é ou de quem ama", sustentou o presidente, em comunicado.

Na quinta-feira, o Supremo Tribunal colocou fim aos programas de discriminação positiva nas universidades, rejeitando a possibilidade de haver quotas de compensação para algumas minorias.

A maioria de seis magistrados conservadores (alguns indicados pelo ex-presidente Donald Trump) considerou inconstitucionais, contra a opinião dos três juízes progressistas, os procedimentos de admissão nas universidades pela cor da pele ou pela origem étnica dos candidatos.

Vários dirigentes Republicanos e organizações conservadoras dos EUA, encabeçados por Trump, saudaram a decisão do Supremo Tribunal de acabar com os programas de discriminação positiva nas universidades.

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