O ex-secretário de Estado do Tesouro Miguel Cruz confirmou que a Comissão Europeia não exigiu a venda da TAP, nem o corte no número de trabalhadores e nos salários, nas condições do plano de reestruturação da companhia aérea.
Na Comissão de Economia, foi questionado sobre se a venda da TAP foi uma exigência de Bruxelas. “Não era uma questão que fizesse parte das condições do plano de reestruturação”. E lembrou que sempre foi “clar”o que esse seria o caminho.
“A obrigação da venda da TAP não fazia parte do plano de reestruturação” ditado pela pandemia de covid-19, reforçou.
O social-democrata Paulo Moniz quis também saber quem tomou a iniciativa dos despedimentos na TAP durante as negociações do plano de reestruturação. “Bruxelas nunca fez exigências em matérias de despedimentos de trabalhadores”, respondeu Miguel Cruz.
Mas “é óbvio que a Comissão Europeia, para a aprovação do plano de reestruturação, tem de haver uma redução dos custos”, acrescentou.
O ex-secretário de Estado do Tesouro confirmou que a versão inicial para a redução de custos “foi elaborada pela própria TAP”
“Em matéria salarial, obviamente que tinha de haver uma redução. A Comissão Europeia não impunha de maneira nenhuma se a redução da massa salarial seria feita por despedimento ou redução de salário”, clarificou.
Contudo, o antigo governante lembrou a importância das decisões tomadas: “Se não tivéssemos intervindo como intervimos na altura, não havia TAP para agora estarmos a discutir as contratações”.
O ex-secretário de Estado lembrou que, na altura, o nível de dívida da TAP era extremamente elevado e que não havia outra saída, perante a falta de disponibilidade dos privados.
“Ninguém estava a fazer isto de ânimo leve ou tomou estas decisões com satisfação ou sem olhar para as medidas possíveis”, garantiu.
Finanças não entregaram gestão da TAP a Pedro Nuno Santos
Miguel Cruz descartou ainda que o ministério das Finanças tenha entregue a gestão da TAP ao ex-ministro Pedro Nuno Santos.
“Passámos cerca de dois anos a trabalhar sobre esta matéria diariamente, a discutir o plano de reestruturação, as medidas financeiras, os contornos de um conjunto de temas associados á tap. Nunca, em momento algum, o Ministério das Finanças se alheou da TAP. Teve uma ocupação do meu tempo desproporcional em relação àquilo que eu certamente desejaria”, afirmou.
Foi também garantido que a Parpública "não estava às escuras" sobre reestruturação da TAP.
Miguel Cruz foi secretário de Estado do Tesouro entre junho de 2020 e março de 2022, sendo um dos responsáveis pela negociação do plano de reestruturação da TAP.