Caso Galamba e intervenção do SIS fora do relatório por não serem objeto da CPI, defende relatora - TVI

Caso Galamba e intervenção do SIS fora do relatório por não serem objeto da CPI, defende relatora

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  • André Veríssimo
  • 5 jul 2023, 11:19

Ana Paula Bernardo, relatora da comissão parlamentar de inquérito à TAP, considera que exclusão do caso Galamba das conclusões "explica-se por não integrarem o objeto da comissão"

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Ana Paula Bernardo, relatora da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP, defendeu a exclusão dos desacatos no Ministério das Infraestruturas ou da reunião preparatória de deputados do PS com a ex-CEO com o facto de estarem fora do âmbito e terem sido tratadas noutras instâncias.

“Este é um relatório sobre a TAP. Não pretende ser um diário da CPI. É um relatório sobre a gestão da empresa e gestão da tutela politica da TAP. Aqui importa ter presente que foi isso que nos foi exigido”, começou por apontar a deputada socialista e e ex-consultora para a área social da Casa Civil do presidente da República.

“Ao longo do trabalho fomos tendo discussões sobre acontecimentos quer não dizem respeito diretamente ao objeto da TAP e muitos deles não é competência da CPI tirar conclusões”, considerou a antiga secretária-geral-adjunta da UGT.

É o caso dos desacatos de 26 de abril no Ministério das Infraestruturas, que envolveram Frederico Pinheiro, antigo adjunto João Galamba, e membros do gabinete do ministro, bem como a recuperação do computador. “O caso já foi remetido para as entidades judiciais relevantes e o inquérito decorrerá de forma independente”, sublinhou Ana Paula Bernardo, acrescentado que a Assembleia da República “fez já um conjunto de diligências” sobre a intervenção do SIS.

“A não inclusão mais detalhada e não integração nas conclusões explica-se por não integrarem o objeto da comissão e já terem sido tratadas noutras instâncias”, defendeu a deputada socialista.

Os partidos com assento na CPI têm até dia 10 de julho para apresentar propostas de alteração ao relatório da responsabilidade da deputada socialista Ana Paula Bernardo. A apresentação e discussão da versão final está agendada para dia 13. Segue-se a apreciação do documento no plenário da Assembleia da República, prevista para dia 19.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP, mas abordou também a privatização de 2015, a recompra de parte do capital pelo Estado em 2017, a compra da participação de David Neeleman em 2020, o plano de reestruturação aprovado em 2021 ou a demissão da antiga CEO.

Ao longo de três meses realizaram-se 46 audições presenciais, que duraram cerca de 170 horas, foram pedidos 10 depoimentos por escrito e dezenas de documentos ao Governo, à TAP e a outras entidades.

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