O ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, arrasou a carta de conforto dada pelo governo de Passos Coelho aos bancos para finalizar a privatização da TAP em 2015, considerando que ela transformou “o direito do Estado de comprar capital numa obrigação”, mesmo que a companhia aérea estivesse “espatifada”.
Na comissão de Economia, defendeu que o documento criava “a obrigação para o Estado, estivesse a TAP em que estado estivesse, completamente espatifada pelos privados se assim entendessem, o Estado tinha de a comprar”, afirmou.
O pedido de autorização para enviar a carta conforto aos bancos foi assinada pelos então secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, e de Miguel Pinto Luz, secretário de Estado das Infraestruturas.
Pedro Marques reforçou várias vezes que Pinto Luz não se lembra de ter assinado este documento. “Esteve no Governo 26 dias mas foi o ato mais importante e mais grave que realizou”, disse aos deputados.
O ex-ministro lembrou que bastava aos privados “não pagar uma prestação”, para o Estado ser chamado a segurar a companhia aérea, “com consequências desastrosas”. “Eram 100% dos lucros para os privados e 100% dos riscos do lado do Estado”, concretizou.
Reverter a privatização era prioridade (mas não como o PCP queria)
Em 2015, o consórcio Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa, adquiriu 61% do capital da TAP por 10 milhões de euros. Um processo onde Pedro Marques, que assumiu a reversão do negócio com a chegada de António Costa ao poder, considera terem existido “erros significativos”.
O ex-ministro insistiu que a necessidade de garantir novamente o controlo estatal da TAP “tinha urgência” porque a Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia iria considerar a carta de conforto como um “auxílio de Estado evidente”.
“A TAP tinha entrado numa operação de reestruturação gigantesca, com o balanço que tinha naquela altura”, avisou.
A prioridade foi então essa carta de esforço, após uma privatização “à pressa”, concretizou. Pedro Marques reconheceu que a capitalização da TAP em 2015 não poderia ser feita sem acionistas privados, dada as dificuldades do Estado nesta matéria.
E descartou que esse processo tenha sido uma imposição da então geringonça. “Se fosse por causa da geringonça tínhamos deitado a operação abaixo”, disse, lembrando que para os socialistas “um acionista privado com o controlo estratégico para a TAP era a melhor solução”.