Dois secretários de Estado e um ministro já caíram na sequência da indemnização de 500 mil euros paga pela TAP à ex-administradora Alexandra Reis. A polémica originou um efeito dominó de demissões que pode ainda não ter acabado. Afinal, quem sabia, esteve envolvido ou tinha suspeitas do que acabou por se confirmar?

1. Manuel Beja

Manuel Beja é o presidente do Conselho de Administração (chaiman) da TAP e, como tal, a quem cabe a relação da empresa com os acionistas, neste caso o Estado.

Teria de ser o conselho de administração liderado por Manuel Beja a comunicar à dupla tutela da TAP - o Ministério das Infraestruturas e o Ministério das Finanças - a negociação que levou à saída de Alexandra Reis da administração da companhia aérea e o acordo de pagamento de uma indemnização de 500 mil euros.

Do que é sabido, a informação apenas seguiu, no entanto, para o Ministério das Infraestruturas ao contrário do que está previsto no Regime Jurídico do Setor Empresarial do Estado (RGSEE). Segundo esta legislação, a função acionista do Estado nas empresas públicas cabe “ao membro do Governo responsável pela área das Finanças, em articulação com o membro do Governo responsável pelo respetivo sector de atividade”, ou seja, no caso da TAP, o Ministério das Infraestruturas. E dentro destas funções está a “proposta, designação e destituição dos titulares dos órgãos sociais” dessas empresas.  

2. Christine Ourmières-Widener

Christine Ourmières-Widener é a presidente executiva (CEO) da TAP e, como tal, responsável pela gestão da empresa. Na origem da saída de Alexandra Reis da empresa terá estado uma "incompatibilização irreconciliável" entre as duas, como explicou o agora ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, na sua carta de demissão. Continua por explicar qual foi a "incompatibilização irreconciliável" entre a vogal Alexandra Reis e Ourmières-Widener.

3. Alexandra Reis

Depois da  "incompatibilização irreconciliável" da qual não se sabem pormenores, a empresa tomou a iniciativa de afastar Alexandra Reis e é a própria TAP que diz que Alexandra Reis, pediu inicialmente perto de 1,5 milhões de euros de indemnização para cessar funções na companhia. 

“Como contrapartida pela cessação de todas as referidas funções contratuais, e não obstante a pretensão inicial de AR [Alexandra Reis] se cifrar em 1.479.250 euros, foi possível reduzir e acordar um valor global agregado ilíquido de 500.000 euros a pagar” pode ler-se na resposta dada pela TAP a pedido do Governo.

O processo de cessação contratual acabou por ser "acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa", como explicou Pedro Nuno Santos na sua carta de demissão. A sociedade de advogados que acompanhou a TAP foi a SRS Legal, escritório liderado por Pedro Rebelo de Sousa, irmão do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. 

Pouco depois de em fevereiro ter saído da TAP, Alexandra Reis foi nomeada em junho pelo então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e pelo atual ministro das Finanças, Fernando Medina, para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV). Em dezembro tomou posse como secretária de Estado do Tesouro, cargo que, entretanto, já abandonou.

4. João Leão

A negociação de cessação contratual e pagamento da indemnização de 500 mil euros, ocorreram quando a pasta das Finanças estava sob a alçada de João Leão. O ministro acabou por ser substituído por Fernando Medina depois da maioria absoluta socialista, mas a luz verde para que a compensação de Alexandra Reis fosse paga terá sido dada na altura em que Leão controlava a tutela.

Em declarações em semanário Expresso, João Leão é perentório: "Desconhecia em absoluto”. O ministro realça ainda que “em matérias de natureza financeira era natural que o Ministério das Finanças fosse informado”, mas que “isso não aconteceu”, nem pela TAP, nem pelo Ministério das Infraestruturas.

“Se me tivesse sido colocada a questão não teria estado de acordo”, garantiu João Leão.

5. Miguel Cruz

Miguel Cruz, foi secretário de Estado do Tesouro da última legislatura, e também deveria ter sido informado do acordo e consequente indemnização, mas é o próprio ex-ministro a clarificar: “Eu e o Miguel Cruz fomos surpreendidos”. 

Num esclarecimento enviado ao jornal Observador, Miguel Cruz reitera que "nunca falou com o administrador financeiro da TAP, Gonçalo Pires, sobre as razões da saída de Alexandra Reis, ao contrário do que chegou a ser referido", adiantando ainda que “muito menos” lhe teria sido referida a “a existência de compensação” pela saída.

Depois de ter saído do Governo, Miguel Cruz foi nomeado presidente do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal.

6. Pedro Nuno Santos

O ex-ministro das Infraestruturas, responsável pela pasta da TAP, garante que desconhecia os valores da indemnização e só sabia que TAP e Alexandra Reis tinham chegado a acordo. Pedro Nuno Santos garantiu ainda que o processo foi conduzido pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, que "não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada", pode ler-se na carta de demissão do agora ex-ministro.

Ainda assim, "face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso”, Pedro Nuno Santos entendeu assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro. 

7. Hugo Santos Mendes

Hugo Santos Mendes, terá sido quem entendeu que a companhia aérea e Alexandra Reis tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP. Nunca se pronunciou publicamente sobre o sucedido, mas na carta de demissão de Pedro Nuno Santos, o então ministro sublinha que "no seguimento das explicações dadas pela TAP” o "secretário de Estado das Infraestruturas entendeu apresentar a sua demissão".

8. Stéphanie Sá Silva

Stéphanie Sá Silva, era diretora jurídica da TAP, aquando da negociação de cessação contratual e consequente indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis, e é mulher do atual ministro das Finanças, Fernando Medina. A jurista encontrava-se em licença de maternidade durante o processo.

A responsável jurídica da TAP exerceu aquela função entre maio de 2018 e março de 2022, altura em que saiu pelo próprio pé e sem indemnização.

9. Fernando Medina

Fernando Medina, o atual ministro das Finanças, convidou Alexandra Reis para sua secretária de Estado do Tesouro e, juntamente com Pedro Nuno Santos, nomeou a gestora para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).

Depois de a polémica indemnização ter sido tornada pública pelo Correio da Manhã, o ministro permaneceu em silêncio até esta sexta-feira, dia 30 de dezembro.

Questionado sobre uma eventual demissão, Medina lembrou que não ocupava nenhuma função governativa quando a decisão da TAP foi tomada e garantiu que a informação sobre a indeminização não era conhecida. Aliás, Fernando Medina deixou a administração da TAP comprometida ao afirmar que não é "regular" que não seja do conhecimento do Ministério das Finanças uma decisão como a que foi tomada na atribuição da indemnização à antiga gestora Alexandra Reis.

“Não é obviamente natural, não é adequado, que uma empresa que tem uma tutela financeira que é o Ministério das Finanças, que haja decisões deste tipo de impacto e que não seja do conhecimento do Ministério das Finanças", sublinhou o ministro das Finanças que até ao momento sobreviveu à polémica e que também é um dos nomes fortes na linha de sucessão a António Costa. 

10. João Nuno Mendes

João Nuno Mendes, o atual secretário de Estado das Finanças de Fernando Medina, também detinha a tutela do Tesouro antes da entrada de Alexandra Reis no Ministério. Antes disso, foi secretário de Estado das Finanças, na anterior legislatura, desde a entrada de João Leão no Governo, e, previamente, tinha ainda sido encarregue de representar o Estado nas negociações com a TAP, quando Pedro Nuno Santos tutelava a pasta.

O gabinete de Fernando Medina alega que João Nuno Mendes desconhecia a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis. Apesar de as ligações entre o secretário de Estado das Finanças e a transportadora aérea estarem expressas no próprio site da República Portuguesa: “Desde maio de 2020, liderou as negociações da Ajuda de Estado ao Grupo TAP”.

Nuno Mandeiro