Mais de metade dos lucros da TAP em 2022 resultam de um “bónus” fiscal que o governo criou no Orçamento do Estado – e que beneficiará aliás muitas empresas em Portugal.
Deste "bónus" resulta a invulgar situação em que, nas contas da TAP, os resultados antes de impostos (de 33,9 milhões de euros) são inferiores ao resultado líquido final (de 65,6 milhões de euros). A diferença é o imposto sobre o rendimento “positivo”: em vez de pagar pelos lucros, a TAP “recebe” um efeito positivo de 33,9 milhões de euros, que decorre em grande parte (26 milhões de euros) de resultados negativos do passado.
Contactada, a TAP confirma o efeito: “Como se encontra evidenciado na Demonstração de Resultados para o exercício de 2022, a rubrica de “Imposto sobre o Rendimento” apresenta um valor de Euro 31,7M, dos quais Euro 26M dizem respeito ao impacto em prejuízos fiscais reportáveis”, explica fonte oficial da companhia.
Em causa está uma medida do Governo, então aplaudida pelas empresas, e que começa agora a mostrar os seus efeitos: já existia a possibilidade de uma empresa abater prejuízos passados em lucros do presente, mas havia um limite no tempo para esse reporte de prejuízos que agora terminou.
E é a própria TAP que dá o contexto: “O Orçamento do Estado para 2023, aprovado em 2022, colocou fim à limitação temporal para reporte de prejuízos fiscais e reduziu o limite anual da dedução ao lucro tributável de 70% para 65%, aplicando-se estas alterações à dedução de prejuízos aos lucros tributáveis dos períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2023, bem como aos prejuízos fiscais apurados em períodos de tributação anteriores a 1 de janeiro de 2023, cujo período de dedução ainda se encontre em curso”.
A TAP voltou assim, cinco anos depois, aos resultados positivos. A companhia aérea terminou o exercício de 2022 com receitas de 3,5 mil milhões, um novo recorde. O resultado operacional saltou para os 268,2 milhões.