Outubro, Nova Iorque: um menino de dez anos entra na sala de enfermagem da escola e pede uma camada de Vaselina para hidratar a sua tatuagem. A enfermeira depara-se, atónita, com o nome do rapaz inscrito em letras garrafais no interior do braço. Não telefona à encarregada de educação - telefona de imediato à polícia. 

A mãe confirmou às autoridades ter consentido que o rapaz fosse tatuado por um vizinho, num motel perto de casa. Não importou. A autorização parental é irrelevante perante a lei nova-iorquina, que fixa uma idade mínima de 18 anos para a primeira tatuagem, e mãe e tatuador acabaram detidos. A notícia percorreu os Estados Unidos e as posições sobre o assunto foram tão diversas quanto a legislação de cada Estado, em que uns proíbem expressamente modificações corporais estéticas em menores de 18 ou 21 anos e outros permitem-nas desde que os pais consintam. Em Portugal? 

Em Portugal, nada está realmente definido. A legislação sobre tatuagens é praticamente inexistente - tanto no que respeita à idade mínima legal, como à regulamentação de substâncias químicas de risco presentes nas tintas. Tatuar a pele pode ser considerado uma forma de expressão artística, uma escolha pessoal, um pedaço de identidade cravado em tinta na derme, mas é também um procedimento invasivo que, como todos, acarreta riscos e consequências. O Conselho Europeu tornou este ano obrigatória uma medida há muito recomendada e reforçou restrições a tintas inseguras, algumas delas com micropartículas cancerígenas que (sugerem estudos recentes) podem vir a depositar-se nos gânglios linfáticos. Portugal obedeceu nesta matéria, mas mantém-se demorado em tudo o que não tenha cariz obrigatório. 

A regulação de tintas é um começo, mas a lista de lacunas a corrigir permanece longa. A questão da idade, em particular, é ainda nebulosa e não parece haver medidas no sentido de a especificar. Presume-se comumente que os 18 anos, a tão propalada maioridade, assinalam a idade mínima legal para a realização de modificações corporais definitivas por iniciativa própria - e esta lógica aplica-se, por exemplo, a cirurgias plásticas e colocação de fillers. Em relação a tatuagens, não existe nenhuma indicação legislativa que determine uma idade mínima para realizar o procedimento, com ou sem a autorização dos tutores. 

A maioria dos artistas profissionais rege-se por códigos éticos internos e tatua apenas maiores de idade, exigindo sempre documentos de identificação e aprovação parental a quem pareça mais jovem. Mas, não sendo regulada nem fiscalizada, a atividade de tatuador abre espaço a artistas sem formação na área, a estúdios que não cumprem normas básicas de esterilização e higienização dos equipamentos, e também a amadores dispostos a tatuar a criança mesmo sem o consentimento dos pais. 

Onde começa e acaba o direito de liberdade da criança?

O que teria acontecido se o episódio de Nova Iorque tivesse acontecido em Portugal? Muito provavelmente, nada. 

“Se os pais consentirem e a criança quiser fazer, a tatuagem pode ser feita”, reconhece a advogada Patrícia Baltazar Resende. “Deve haver sempre, isso sim, o consentimento dos pais ou de quem acompanha a criança”. 

A UNICEF entende como criança qualquer ser humano menor de 18 anos, a idade definida por muitas culturas como o marco de passagem entre a dependência e a autonomia. O consentimento dos progenitores prende-se precisamente com a questão da autonomia ainda não garantida; com “aquela fase em que ainda não se entrou na idade adulta propriamente dita e não se tem os direitos e capacidade totalmente individualizados”. À semelhança de outras decisões impactantes na vida futura do jovem, como a escolha de um estabelecimento de ensino ou a determinação do local de residência, tatuar o maior órgão do corpo humano é também uma “questão de particular importância” que depende da aprovação de um cuidador.

Enquanto seres humanos em maturação psicológica e emocional, os jovens poderão expressar desejos pela imortalização de interesses fugazes no corpo, como o nome de uma banda ou a imagem de uma personagem de banda desenhada. O “direito ao arrependimento” pode ser exercido mais tarde através de técnicas de remoção de tatuagens - embora dispendiosas e nem sempre eficazes. Não obstante, no momento presente, “não deixa de ser uma vontade deliberada”. 

Os gostos pessoais são parte da identidade humana e muitos jovens (e adultos) escolhem imortalizar a sua paixão por determinado fenómeno da cultura pop. Na foto: o logótipo do grupo sul-coreano BTS, à esquerda, e o símbolo que representa os fãs, à direita (Cortesia de Joana Fagulha)

A individualidade é um dos “direitos fundamentais da pessoa humana”, frisa a advogada, e a vontade de se diferenciar dos demais e ostentar a sua singularidade através de uma tatuagem inclui-se na definição deste direito. “Desde que não haja qualquer desvantagem em termos de saúde ou efeitos secundários para a criança, e se os pais consentirem, trata-se do direito de liberdade de expressão, atuação e liberdade individual”.

Patrícia Baltazar Resende reconhece, porém, que esta é uma questão “sensível e ambígua”, salientando algumas “situações limite” que podem vir a surgir. 

O que fazer se o adolescente chegar a casa já tatuado, sem a autorização dos pais?

Neste caso, continua a tratar-se da “liberdade individual de atuação do jovem, mas que efetivamente carece de consentimento”. Ainda assim, a advogada acredita que as mais prováveis repercussões seriam sermões ou aplicação de castigos, como o corte da mesada, e que seria “quase impossível” os responsáveis pela criança ou adolescente levarem a questão a tribunal. 

“Não acredito que nenhum pai intente uma ação contra o jovem por ter feito a tatuagem sem consentimento, embora a lei não refira o contrário. Em termos legais até pode fazê-lo, mas não acredito que alguém tome outras diligências para além de um sermão”, opina a advogada. Se a tatuagem for particularmente extravagante, como mensagens ofensivas ou desenhadas em zonas do corpo menos comuns, há ainda uma outra estratégia a adotar: levar o jovem a um psicólogo, onde a “fase da rebeldia” ou uma potencial questão de saúde mental poderão ser devidamente acompanhadas. 

Mais provável é o tatuador sofrer as consequências dos seus atos. Marcar alguém permanentemente é uma atividade que tem de coexistir com sentido de responsabilidade e diligência, sobretudo quando falamos de menores de idade. “É importante que o tatuador identifique o jovem e verifique a sua identidade. Se for maior, a responsabilidade é do próprio. Caso contrário, tem de se pedir uma declaração dos progenitores a comprovar que aceitam a intervenção”. A lógica é a mesma que se aplica à venda de bebidas alcoólicas a partir dos 18 anos - embora saibamos que, na prática, “os menores continuam a ter acesso a estes serviços”. Se os pais vierem a tomar conhecimento de uma tatuagem não autorizada, "aí sim: podem processar o tatuador por não ter cumprido as precauções legais que lhe incumbiam". 

E como determinar se a vontade da criança é genuína e não influenciada por terceiros?

Patrícia Baltazar Resende faz notar que o consentimento dos progenitores pode revelar “insensatez” e nem sempre ter em conta o supremo interesse da criança. 

“Quando o responsável dá o seu consentimento, é preciso aferir até que ponto a criança expressou tal vontade e não foi influenciada pelos pares”. Para além disso, “é também preciso inferir o meio familiar onde a criança se insere e a maturidade que revela”. 

O ambiente familiar e as contingências da própria vida da criança podem resultar numa maturidade superior ou inferior à sua real idade, “que tem uma enorme importância para a decisão individual”. O conceito de maturidade é fundamental até no direito de audição em tribunal: uma criança de cinco anos pode ser ouvida “porque consegue compreender as situações que se vão discutir em tribunal e que lhe dizem respeito”, enquanto outra criança com a mesma idade pode não ter a maturidade necessária para este processo.

A mesma lógica seria aplicável ao menino de Nova Iorque que tatuou o braço. “Há crianças com dez anos com maturidade muito inferior, e outras com maturidade muito acima dos seus reais dez anos”. 

A evolução da tatuagem: da estigmatização à individualidade

Em Portugal, a aceitação social da tatuagem só veio a acontecer em anos recentes. Noutros países, como a China e a Coreia do Sul, a conotação da arte corporal com delinquência e marginalidade está ainda bem enraizada - e chega ao ponto de obrigar a que seja censurada em eventos televisivos. Em ambas estas realidades culturais, a imagem de uma criança tatuada seria motivo de choque e levantaria acusações de negligência parental. No entanto, outras modificações corporais como furos nos lóbulos das orelhas e circuncisão são normalizadas, mesmo quando não consentidas pela criança (muitas vezes ainda bebé quando estes procedimentos são feitos).

Pensemos de forma ainda mais ampla: a inscrição de tinta no corpo humano remonta aos tempos do Neolítico e é indissociável à história de algumas comunidades ao redor do mundo. Marcar o corpo chegava a ser obrigatório como ritual de transição para a idade adulta, como marca de maturidade sexual, como símbolo de poder ou pertença a determinado escalão social. Enquadrando a problemática das tatuagens neste plano, com todas as suas diferentes apreciações que variam de comunidade para comunidade, compreende-se que a forma como encaramos as tatuagens não é mais do que uma produção cultural.

Oriini Kaipara é a primeira pivô a apresentar um jornal da Nova Zelândia em horário nobre com tatuagens visíveis na cara. A jornalista, de ascendência Maori, fez a tatuagem "moko kauae" em 2019 como homenagem às antepassadas e às descendentes. "Quando olho ao espelho, não estou apenas a ver-me a mim: estou a ver a minha avó, a minha mãe, as minhas filhas, as filhas delas, e todas as mulheres e raparigas Maori". (Michael Bradley/Getty Images)

“Há 20 anos, a tatuagem e o body piercing ainda estavam muito ancorados a imaginários de bizarria, de estigmatização, de associação à dor, toxicodependência, delinquência, primitivismo… Nas últimas duas décadas, este tipo de imaginário mudou substancialmente”, refere Vítor Sérgio Ferreira, investigador no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Agora, são criações artísticas e orgulhosos símbolo de singularidade. 

O sociólogo acredita que as crianças mais jovens não revelam tanto interesse neste tipo de procedimentos e que, geralmente, se deixam aliciar mais por pinturas temporárias como henna e calquitos. É quando chegam à adolescência que surge o impulso de reivindicar o próprio corpo, como um testemunho de autonomização e rejeição das autoridades às quais se encontram subordinados: a família, a escola. A tatuagem deixa claro que o corpo não pertence a nenhuma destas instituições, mas sim ao próprio adolescente. Seja um gesto de desafio (“quem manda no meu corpo sou eu”) ou uma forma de afirmar a individualidade perante os pares, a prática da tatuagem acaba por ter um significado semelhante ao que lhe é atribuído em certas comunidades indígenas: é um ritual de passagem.

A atribuição de significado diferencia esta atividade de formas mais discretas de decoração corporal, como os já referidos furos nas orelhas. O corpo é tornado uma enorme tela em branco, limitada apenas pela criatividade: inscrevem-se formas únicas e irrepetíveis, assinalam-se nomes e datas que só a própria pessoa compreende em absoluto, eternizam-se os pequenos fragmentos de identidade que traçam toda uma história de vida. E é nesta eternização que está o valor da tatuagem, como sublinha Vítor Sérgio Ferreira: “é uma marca perene, e quem as faz em termos de projeto de corpo fá-las exatamente porque elas não vão sair”.   

Terá um jovem capacidade para tomar uma decisão tão permanente e que o acompanhará em toda a idade adulta? O sociólogo relembra que “há intervenções que são feitas cada vez mais cedo, com o total apoio dos pais, desde que haja capital económico para o fazer”. O Brasil é disso exemplo, como um dos países no topo do ranking de cirurgia estética per capita. “A colocação de implantes mamários ou a ideia de correção de determinado tipo de partes do corpo também são perenes, e muito mais invasivas do que a tatuagem”.

Paralelamente, a capacidade de decisão do menor de idade também não é questionada quando tem de afunilar a área de estudo no ensino secundário ou escolher a futura profissão. O especialista deixa uma reflexão: “se o adolescente tem de tomar todas estas decisões, porque não decidir também fazer uma tatuagem?”

A questão da maturidade é, de resto, bastante relativa. A personalidade não cristaliza ao atingir os 18 anos – “estamos sempre em desenvolvimento, até ao fim da nossa vida”, e podemos arrepender-nos até das decisões supostamente ponderadas da idade adulta. Regressemos a Angelina Jolie: tinha 25 anos quando tatuou o nome do então marido Billy Bob Thornton no início dos anos 2000. Acabou por removê-lo três anos depois, quando se divorciaram, e assegurou que nunca mais seria "estúpida ao ponto de tatuar o nome de um homem". Como a remoção a laser não foi totalmente eficaz, cobriu os resquícios da tatuagem anterior com as coordenadas dos locais de nascimento dos filhos e do terceiro marido, Brad Pitt, de quem se separou em 2016. 

Angelina Jolie na estreia de "Na Terra de Sangue e Mel", filme que escreveu e realizou em 2011. No seu braço esquerdo, a tatuagem que ajudou a cobrir o lugar onde antes figuravam o nome de Billy Bob Thornton e um dragão. (AP Photo/Danny Moloshok)

Vítor Sérgio Ferreira sublinha ainda que, muitas vezes, o fator “proibição” pode mesmo vir a ser a maior agravante para a saúde das crianças. É nestas situações que se recorre a amigos e artistas amadores, sem garantia de materiais de qualidade ou princípios de ética “em termos de criatividade e em termos de saúde pública”. Se a tatuagem vier a acontecer, é essencial garantir que se recorre a um bom profissional, “que saiba lidar com este tipo de situações e aconselhar da melhor forma quer pais, quer jovens”.

Uma decisão definitiva, numa fase de mudanças constantes

É na adolescência, a fase de transição entre a infância e a idade adulta, que o jovem começa a descobrir o seu próprio corpo e a assistir às transformações típicas da puberdade, de olhos perdidos no espelho. Não é surpreendente que esta seja uma época frequentemente marcada por sentimentos de baixa autoestima e incompreensão perante todas estas mudanças inusitadas.

Um período de dois anos parecerá breve numa idade mais avançada; na adolescência, "faz toda a diferença". “Os gostos são diferentes, as vivências são diferentes, a forma de encarar o corpo é diferente”, evidencia o pediatra Hugo Rodrigues. “As tatuagens podem parecer boa ideia neste momento, mas daqui a dois anos o jovem já tem uma visão totalmente diferente do seu corpo”. 

Para além da perspetiva da criança, também a qualidade do trabalho poderá ficar comprometida com o crescimento da pele. Do mesmo modo que uma tatuagem feita no pescoço ou nas mãos aos 30 anos terá um aspeto radicalmente diferente aos 60, com a perda de elasticidade e o aparecimento de rugas mais vincadas, também uma peça tatuada num jovem ainda em crescimento poderá repercutir-se num desenho disforme e na propagação do pigmento na pele.

O pediatra considera que, no caso de crianças mais jovens como o menino nova-iorquino de dez anos, o procedimento é sempre “arriscado” e deve ser protelado por alguns anos. A adolescência acarreta um maior sentido de responsabilidade e capacidade de decisão, mas continua a ser uma decisão definitiva que implica uma reflexão séria. “Há situações que precisam de um período de reflexão, e esta é uma delas. Não pode ser uma decisão intempestiva”, defende o pediatra. O objetivo deste interregno não é demover a criança, mas sim “deixar amadurecer a vontade” e garantir que a decisão final só vem depois da compreensão de todos os fatores envolvidos. 

Embora os jovens dependam da supervisão dos pais, estes não devem ser os únicos a ter a palavra e a tomar decisões - é igualmente importante ouvir os filhos e perceber o que pensam, o que os motiva, o que os apaixona. É neste período de reflexão que se deve estabelecer um diálogo e debater algumas questões importantes. 

Para começar, a criança deve ter consciência de que este é um processo que não permite voltar atrás: a partir do momento em que é iniciado, o trabalho tem de ser concluído, apesar da dor mais ou menos aguda que possa experienciar. Depois, é importante identificar de onde terá germinado esta ideia - terá sido uma decisão refletida ou algo espontâneo, influenciado pela cultura da beleza da internet? Tendo acompanhado o crescimento do mundo virtual, a geração Z “vive muito no contexto das redes sociais e do culto à imagem”, com forte destaque para plataformas como o Instagram e o TikTok. Hugo Rodrigues salienta que esta valorização excessiva do plano estético poderá “ter um lado perverso”, ao “reforçar a imagem tal como é no momento - e tem de se perceber que uma decisão definitiva não é só por um momento”.

Em termos físicos não haverá grandes consequências para o jovem, para além do “handicap” da dor e da possível transfiguração do desenho. Se a qualidade das tintas e a higienização dos instrumentos for assegurada, “à partida não haverá problemas”. A questão mais preponderante, defende o especialista, relaciona-se com o lado emocional e psicológico. "Até muitos adultos não têm maturidade para definir algo para o resto da vida e, se as tatuagens foram feitas por alguém com um grau de maturidade inferior, a probabilidade de se arrepender é muito mais elevada".

"Não vamos encarar isto como uma fatalidade, mas é algo que tem implicações a longo prazo e que tem de ser encarado com seriedade", conclui. 

A escolha de um bom profissional é essencial para uma tatuagem bem-sucedida. “A publicidade atualmente é feita de boca em boca ou através das redes sociais, e o tatuador não quer ver o seu trabalho mal reputado. Quando é bom, pensa numa série de critérios como a localização, o tamanho, a mensagem”, diz o sociólogo Vítor Sérgio Ferreira. Em última instância, pode até decidir não fazer a tatuagem se considerar que a criança é demasiado nova para o procedimento ou que poderá vir a arrepender-se.
Carolina Figueiredo