Partido Pirata Português apresenta manifesto: «Internet para todos»

Foi fundado há pouco mais de um ano (a 12 de Maio de 2009) e inspirou-se no recente sucesso do Partido Pirata Sueco, que elegeu um deputado nas últimas Europeias. O Partido Pirata já chegou a Portugal a apresentou agora o seu manifesto, estando a recolher assinaturas para a sua formalização.

Auto-caracteriza-se como «um partido que lute pela partilha cultural, o livre acesso às artes, à informação, ao conhecimento em geral e a uma educação de qualidade e de abrangência não espartilhada. Um partido que lute pela Privacidade Pessoal, conciliando o direito de reserva da vida privada à liberdade de expressão na vida pública».

Vem aí imposto contra pirataria na Internet?

«O combate ao terrorismo, aos crimes de alguns e aos interesses comerciais de outros não podem justificar a devassa arbitrária da vida privada de todos», defendem, considerando que os e-mails ou as conversações em redes sociais são da esfera privada, tal como acontece com a correspondência: «Opomo-nos ao abuso das novas tecnologias para a criação de bases de dados sobre os hábitos privados dos cidadãos contra a sua vontade».

«Hoje a informação é veiculada essencialmente através da Internet, pelo que se deve garantir o direito a esta sem impedimentos nem discriminações», frisam, deixando um desejo: «Defendemos o acesso à banda larga enquanto serviço universal e acessível a todos os cidadãos, de forma a que seja possível usufruir dele sem se ser obrigado a pagar qualquer contra-partida. Defendemos a introdução de redes municipais sem fios nas zonas geográficas do país onde as redes das operadoras privadas não conseguem ou não querem chegar (devido a questões de rentabilidade económica)».

«Hoje o mundo reparte-se entre o real e o virtual, e a liberdade tem de ser expandida à Internet, mantendo-a neutral», escrevem, considerando que «ninguém pode ser arbitrariamente privado do acesso à Internet, de ter o seu acesso diminuído ou filtrado».

Partilha de cultura

«Defendemos a compensação pelo uso/citação e remistura com fins lucrativos de obras culturais como uma fonte difusora de nova cultura. Por isso, defendemos a exclusividade do direito à cópia com fins lucrativos de obras culturais aos seus autores durante um prazo razoável», escreve o Partido Pirata, definindo prazos:

«Uma extensão de 70 anos após a morte dos autores não é um prazo razoável e limita o direito de fruir as artes aos seus contemporâneos. Um prazo contado a partir da morte dos autores é um absurdo cultural que discrimina o acesso às artes consoante as posses de cada um. Por isso, defendemos um prazo contado a partir do dia de emissão da obra, e não da morte do autor, para a sua passagem ao domínio público. Com um período de exclusividade do copyright ao autor durante uma primeira fase desse prazo e a compensação ao mesmo durante o restante».

«Os direitos de cópia e uso não comercial de obras culturais criadas, encomendadas ou patrocinadas pelo Estado ou quaisquer entidades públicas devem ser estendidos a todos os contribuintes», acrescentam, deixando várias ideias, que servem para responder aos seus maiores críticos, como as discográficas ou os estúdios de cinema.