Portugal é o quinto Estado-membro da União Europeia (UE) com maior duração dos processos nos tribunais de primeira instância e de instância superior, sendo o país comunitário mais lento quanto às decisões das autoridades de proteção dos consumidores.
Os dados constam do Painel de Avaliação da Justiça na União Europeia (UE) em 2023, esta quinta-feira divulgado pela Comissão Europeia em Bruxelas e que serve para monitorizar as reformas judiciais nos Estados-Membros em questões como a eficiência, a qualidade e a independência dos tribunais.
No que toca à eficiência, um dos indicadores analisados é a duração dos processos e, nesta área, Portugal é o quinto pior Estado-membro da UE, com um total de 792 dias para a primeira instância, 836 para a segunda e 261 para a terceira, isto tendo por base dados de 2021.
À frente de Portugal, numa ordem que é determinada pela instância judicial com o processo mais longo em cada Estado-membro, está o Chipre, a República Checa, Malta e Grécia.
Nestes “cinco Estados-membros, que enfrentam problemas com a duração dos processos nos tribunais de primeira instância, os tribunais de instância superior têm um desempenho mais eficiente”, observa o executivo comunitário no Painel de Avaliação da Justiça na UE deste ano.
Ainda no que toca a Portugal, este é o pior país da UE no que toca à duração média das decisões administrativas das autoridades de proteção dos consumidores, num total de 837 dias em 2021 e a uma média de 796,6 entre 2014 e 2021.
Quanto aos casos de corrupção, nomeadamente de suborno, demoram em média de 377 dias a serem tratados em Portugal, segundo os dados de 2021.
Relativamente à utilização de tecnologia pelos tribunais e serviços do Ministério Público, Portugal é o sexto país da UE com maior digitalização do sistema judiciário, dados os resultados de 2022 referentes a questões como sistemas de comunicação à distância (como videoconferências), gestão eletrónica de processos, distribuição automática, teletrabalho para juízes e outros oficiais de justiça e ainda recurso a aplicações de inteligência artificial.
À frente de Portugal neste domínio da digitalização ficam a Estónia, Alemanha, Áustria, Espanha e Polónia.
Nesta que é a 11.ª edição do Painel de Avaliação da Justiça na União Europeia, uma síntese anual com dados comparativos sobre a eficiência, a qualidade e a independência dos sistemas de justiça nos Estados-membros da UE, a Comissão Europeia conclui que, em termos gerais no espaço comunitário, “a eficácia dos sistemas de justiça da UE melhora, mas a perceção da independência judicial continua a ser posta em causa”.
Lançado em 2013, o Painel de Avaliação da Justiça da UE um dos instrumentos analisa o cumprimento das regras do Estado de direito.