O Ministério Público assume formalmente suspeitas sobre Fernando Medina, atual ministro das Finanças, por vários crimes em pelo menos cinco processos, a que a TVI e a CNN Portugal tiveram acesso, e que estão relacionados com os anos em que o socialista liderou a Câmara de Lisboa.
Em causa estão alegados atos de corrupção, participação económica em negócio, financiamento proibido de partidos, prevaricação de titular de cargo político, tráfico de influências e abuso de poder.
Há dezenas de escutas telefónicas a terceiros e centenas de emails apreendidos a Medina “com relevância criminal”, que reforçam os indícios da Polícia Judiciária (PJ) e da procuradora Andrea Marques em relação aos casos sob investigação.
Também Duarte Cordeiro, atual ministro do Ambiente – e que era número 2 de Medina na Câmara – é considerado suspeito.
“Poderá configurar ilícitos penais praticados pelo ora Ministro das Finanças, Fernando Medina”, assume uma inspetora da Polícia Judiciária num relatório do processo Tutti Frutti. A mesma investigadora detalha os “acordos políticos entre Sérgio Azevedo (do PSD), Duarte Cordeiro e Fernando Medina (do PS) para a colocação de pessoas em lugares para avenças e posições estratégicas”, em 2017.
Já a magistrada do Ministério Público concretiza, apontando a “emissão de faturas falsas e acordos com responsáveis do PS para adjudicação de contratos públicos a empresas violando a transparência, integridade, zelo e boa gestão dos dinheiros públicos”.
No processo Tutti Frutti, centenas de escutas e vigilâncias põem a nu alegados esquemas de um bloco central de interesses entre PS e PSD. Um pacto de regime descrito pela PJ num caso que começou por autarcas e altos responsáveis laranjas, mas que se estendeu à cúpula socialista na Câmara de Lisboa, em 2017. Em causa a distribuição de dezenas de avenças para trabalhos fictícios e negócios de milhões celebrados com empresas de amigos em ajustes diretos. Estes esquemas só eram possíveis pelo controlo de determinadas juntas de freguesia da Capital – umas do PSD, como a Estrela, Santo António ou Areeiro; e outras do PS.
Segundo a tese da investigação, Fernando Medina terá feito um acordo secreto, ou pacto de não agressão, com responsáveis do PSD, seis meses antes das eleições, no sentido de apresentar “candidatos merdosos” (expressão que consta de uma escuta telefónica a Sérgio Azevedo, do PSD) às juntas laranja, entregando ali a vitória ao PSD e esperando que, em troca, o PS também tivesse uma fraca oposição nas suas juntas de eleição.
De resto, neste processo Medina parece “tramado” pelo então vice-presidente da bancada do PSD, Sérgio Azevedo, e pelo presidente da junta da Estrela, Luís Newton, ambos sob escuta. “Está combinado com o Medina eles apresentarem uns gajos merdosos para garantirmos (PSD) as nossas juntas”, diz Azevedo ao telefone, em maio de 2017. “Um acordo de governação com tachos por fora”, reforça.
“O Medina disse que na minha Estrela iam (PS) candidatar uma gaja do grupo de cidadãos”, contou Luís Newton a Sérgio Azevedo, ao que este respondeu: “O Medina está a portar-se bem connosco”. Como resume o deputado do PSD num telefonema então com um jornalista, “o PS ficou de apresentar candidatos fracos nas juntas que o PSD precisa”. Assim, fizeram uma troca e em determinadas juntas o PSD também “apresenta candidatos fracos para o PS ganhar”. E remata a dizer que “a gente vai tomar conta do país”.
Nesse processo, Sérgio Azevedo surge também a dizer ao telefone que ficou “a dever favores ao Medina” pelos 200 mil euros que a Câmara deu ao Rugby do Belenenses, para a construção de um campo cuja adjudicação Azevedo quer entregar à empresa de um amigo, Carlos Eduardo Reis, hoje deputado do PSD. “É crime pedir ao Fernando Medina uma reunião sem receber nada em troca”, acrescenta o social-democrata que meteu a cunha ao presidente da câmara.
“Corrupção, tráfico de influência, participação económica e em negócio e financiamento proibido”, são alguns dos crimes enunciados pela procuradora Andrea Marques. Tal como “prevaricação” e outros. Isto depois de, nas buscas de junho de 2018 da operação Tutti Frutti, a PJ ter apreendido a caixa de correio eletrónico de Fernando Medina, onde foram encontradas centenas de emails “com relevância criminal”. Uns sobre o esquema do Tutti Frutti (pactos de regime com o PS), outros relacionados com outros factos, ou já em investigação, ou cuja investigação nasceu aí: é o caso do assessor contratado pela Câmara, por Fernando Medina, por 5 mil euros por mês quando a sua missão seria preparar os comentários de Medina na TVI e crónicas de opinião no Correio da Manhã.
Confrontados com as suspeitas reveladas nesta investigação, tanto Fernando Medina, Duarte Cordeiro e Carlos Eduardo Reis negam qualquer envolvimento em alegados esquemas de corrupção. Vejas as respostas:
- "As acusações são falsas". A resposta de Medina ao alegado envolvimento num "pacto secreto" com o PSD nas autárquicas de 2017
- "Suspeitas totalmente infundadas e fantasiosas". Duarte Cordeiro nega envolvimento em alegado caso de corrupção
- "Nunca corrompi ninguém". Carlos Eduardo Reis nega relação com alegado esquema de corrupção na Câmara de Lisboa
Veja também:
- Os emails que tramam Medina: 5 mil euros para assessor por comentários na TVI
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- Tudo sobre o caso Tutti Frutti