Para os casos de danos menos graves, com prejuízos até 5 mil euros, o Estado compromete-se a entregar a verba em apenas três dias úteis, dispensando a necessidade de vistoria prévia para garantir que as reparações mais urgentes avancem de imediato.
Já para danos de maior monta, o teto máximo de apoio foi fixado nos 10 mil euros por habitação. Nestas situações, o prazo para o recebimento da ajuda estende-se até aos 15 dias úteis, dada a necessidade de uma avaliação mais detalhada.
