O PSD quer alterar o regime jurídico da mudança de sexo e de nome próprio no registo civil. O projeto de lei apresentado no Parlamento volta a exigir um atestado médico para maiores de 18 anos e proíbe a alteração do nome e do sexo no Cartão de Cidadão entre os 16 e os 18 anos. Associações que acompanham famílias de jovens transgénero falam num retrocesso.
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PSD quer alterar lei da mudança de sexo e proibir alteração de nome e género no Cartão de Cidadão entre os 16 e os 18 anos
8 mar, 13:57
