"Uma intolerável indefinição" sobre quem pode pedir a eutanásia. Esta foi uma das razões que levou o Tribunal Constitucional a chumbar a lei da morte medicamente assistida por considerar que algumas normas violam a lei fundamental do país.
Os juízes analisaram a lei a pedido do Presidente da República e o diploma é agora devolvido à Assembleia, onde os deputados poderão tentar elaborar uma quarta versão.