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"Queixa-crime [dos deputados contra filho de Marcelo] dificilmente terá provimento em tribunal

O advogado Ricardo Magalhães explica que Nuno Rebelo de Sousa tem o direito, como qualquer testemunha em processo penal, a recusar-se a responder a perguntas, se considerar que as respostas o podem autoincriminar. "Depois, poderá discutir-se se tem o direito a não ir de todo" à Comissão Parlamentar de Inquérito. O advogado afirma que esta situação "é discutível", uma vez que, sendo arguido, Nuno Rebelo de Sousa pode considerar que tudo o que disser o pode incriminar. Por isso, mesmo que os deputados apresentem queixa, o advogado diz: "Na minha opinião, entendo que essa queixa-crime dificilmente terá provimento em tribunal."

19 jun, 22:12
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